O modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi mantido pelos próximos dois anos pelo Governo do Tocantins. O calendário para os exercícios de 2023 e 2024 foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 27.
Conforme a portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), os proprietários de veículos poderão pagar o imposto em parcela única ou em até 10 vezes.
Segundo o documento, quem optar por uma única parcela adiantada terá desconto de 10% no valor total. Nesse caso o pagamento deve ser feito até o dia 16 de janeiro de 2023. O contribuinte também terá até até outubro para pagar o IPVA à vista, mas sem o desconto.
O imposto também poderá ser parcelado em até 10 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 500 no caso de pessoa jurídica e R$ 250 para pessoa física.
Como pagar
Os boletos para pagamento do imposto podem ser emitidos no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. Para imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (Dare), basta acessar o link do IPVA e preencher o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário.
Segundo a Sefaz, o imposto é calculado conforme o valor de mercado do veículo. “O IPVA pago fora dos prazos fixados nesta Portaria fica sujeito às penalidades e aos acréscimos previstos na Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001”.
Calendário de 2024
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Tabela do IPVA em 2023 e 2024 — Foto: Reprodução