Foto Divulgação/Prefeitura de Palmas
Começam nesta quarta-feira, 27, e vão até 3 de outubro próximo as inscrições para a realização do processo eleitoral para compor o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Equidade (Comudheq) cuja atuação será no biênio 2017-2019. O objetivo é escolher as entidades da sociedade civil organizada que farão parte do órgão e da sua diretoria.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do Município, podem se inscrever como candidatos e eleitores, ou apenas eleitores, as entidades da sociedade civil e movimentos sociais ligados aos direitos humanos, conforme as exigências constantes do edital.
O Comudheq terá 12 vagas que serão preenchidas entre as entidades que desenvolvem ações na área de direitos humanos, compostas de seis representantes titulares e seis suplentes.
O edital informa ainda que as inscrições serão feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, conforme os anexos abaixo, expressando a vontade de participar da eleição e especificando a área de atuação para os fins de sua representatividade no processo eleitoral, devendo ser acompanhado dos documentos especificados no edital.
A documentação exigida deve ser apresentada em cópia autenticada, acompanhada, se for o caso, de justificativa da falta de autenticação.
Cronograma
| 27 de setembro de 2017 a 03 de outubro de 2017 | Período de inscrições |
| 6 de outubro de 2017 | Homologação das inscrições |
| 9 e 10 de outubro de 2017 | Período para as entidades entrarem com recursos |
| 13 de outubro de 2017 | Divulgação das entidades aptas a concorrer o Pleito |
| 17 de outubro de 2017 | Assembleia de Eleição |
| 19 de outubro de 2017 | Divulgação do Resultado Final |
| 23 de outubro de 2017 | Data limite para indicação dos representantes titulares e suplentes |
| 25 de outubro de 2017 | Posse dos conselheiros. |
Confira os anexos
4) Edital
5) Declaração de autenticidade