O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou, no dia 21 de fevereiro, ofícios a diversas instituições públicas solicitando informações sobre as ações adotadas quanto à morte dos jornalistas Ueliton Bayer Brizon (Rondônia) e Jefferson Pureza Lopes (Goiás), assassinados brutalmente em janeiro deste ano. O documento também questiona as instituições sobre medidas para o enfrentamento da violência contra comunicadores de uma maneira geral.
Os ofícios, que devem ser respondido em até 30 dias, foram direcionados ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ao Ministro Interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, ao Governador de Rondônia, Confúcio Moura, ao Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, ao Governador de Goiás, Marconi Perillo, e ao Prefeito de Goiânia, Iris Rezende.
O CNDH relata no documento que os assassinatos dos dois jornalistas foram amplamente denunciados nacional e internacionalmente por instituições ligadas à temática, e que todas elas afirmaram que os crimes, além de atentar contra a integridade física dos jornalistas, representam uma grave violação do direito à liberdade de expressão.
“Nota-se que a reação contrasta com o silêncio das autoridades públicas brasileiras, sobre ambos os casos, nas diferentes esferas de poder. Não houve posicionamentos ou manifestações oficiais para denunciar esses graves atentados, nem mesmo por parte das autoridades municipais e estaduais. Esse silêncio é sintomático do não reconhecimento por parte do Estado brasileiro do quadro sistêmico de violência contra jornalistas e comunicadores no país”, afirma o colegiado no documento.
A coordenadora da Comissão Permanente Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão do CNDH, Iara Moura, destaca que os dois assassinatos não são casos isolados e que o Brasil é um pais extremamente perigoso para a atuação de comunicadores e jornalistas. “Essa situação é muito preocupante porque sabemos que cada atentado desse é, além de um atentado à vida, um crime contra a liberdade de imprensa e contra a democracia”, declara a conselheira.
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat e à Procuradora-geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Raquel Dodge, foram informadas sobre o envio dos documentos e a preocupação manifestada pelo CNDH em relação ao tema.
O Relator Especial das Nações Unidas de Proteção e Promoção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o Relator Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), Edison Lanza, também foram informados pelo CNDH sobre os assassinatos e sobre o envio das solicitações de informação por parte do colegiado aos órgãos brasileiros.
Intensificação no quadro de violência contra comunicadores
De acordo com o CNDH, nos últimos cinco anos, mais de 20 jornalistas foram assassinados no país. “Se considerarmos apenas esse período, o Brasil se tornou o segundo país da América Latina com o maior número de assassinatos de comunicadores, atrás apenas do México”, ressalta o colegiado.
O colegiado também destaca o aumento dos casos de ameaças, agressões e processos judiciais abusivos, entre outras formas de intimidações físicas e verbais contra comunicadores, especialmente no contexto da cobertura de protestos em que, entre junho de 2013 e dezembro de 2016, mais de 300 jornalistas sofreram agressões.
“Os homicídios são a ponta extrema da violência contra comunicadores mas não são os únicos fatores desse cenário. A gente vem acompanhando várias tentativas de censura, judicialização, ameaças e outras diversas formas de violência. A violência policial contra comunicadores nas manifestações, por exemplo, tornou-se banalidade no Brasil”, completa Iara Moura.
Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”
Também foram enviadas às instituições, junto com os ofícios, informações detalhadas sobre os assassinatos ocorridos em janeiro e a versão final do relatório do Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, criado em outubro de 2012 pelo então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), substituído pelo CNDH em 2014, com a aprovação da Lei n° 12.986/2014.
O relatório do GT, que trabalhou o tema do enfrentamento à violência contra comunicadores, foi aprovado e publicado em abril de 2014, e ressalta a gravidade e extensão do problema. O GT fez uma série de recomendações no Relatório, com destaque para a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores em parceria com o sistema ONU. Porém, nenhuma das recomendações apresentadas foram levadas adiante.
Audiência pública
O tema será aprofundado pelo CNDH na audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil”, que será realizada em Brasília no dia 8 de maio. A atividade marca as celebrações alusivas ao dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, e contará com a participação de comunicadores ameaçados e familiares de vítimas assassinados em decorrência de sua atuação na imprensa.
Fonte: CNDH