A Defensoria Pública do Tocantins, por intermédio do DPAGRA – Defensoria
Pública Agrária, obteve no TCU – Tribunal de Contas da União –, o acolhimento
de Representação sobre indícios de irregularidade na construção da Escola
Municipal Polo Matas, na Fazenda Matas, em área rural do município de
Arraias/TO. A Representação trata de convênio firmado entre o FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – e a Prefeitura Municipal de Arraias,
que teve repasses recebidos do Governo Federal, para construção de escolas na
zona rural do município.
Na Representação, o DPAGRA pede a adoção de providências para fiscalizar a
obra que atenderia crianças de comunidades quilombolas e da zona rural da
região. O documento traz esclarecimentos do FNDE de que a obra teve início em
2010 com previsão de término em dezembro de 2012. Todavia, apesar de o
convênio ter sido prorrogado por dez vezes, até o presente momento não se tem
notícia da conclusão adequada da obra.
A obra possui somente a estrutura de concreto, erguida em outubro de 2016, e
paralisada até o momento. A Prefeitura alega atraso na última parcela por
parte do FNDE e a escassez de recursos para a finalização da obra.
Ao acolher a Representação, o a Segunda Câmara do TCU determinou inspeção in
loco para investigar as razões do descompasso entre a execução física e a
execução financeira, dentre outras deliberações. A relatoria é do ministro
substituto André Luís de Carvalho (Acórdão 6936/2017-TCU 2ª Câmara).
Recursos
Na época, a Prefeitura relatou que só recebeu do FNDE 46,85% do valor pactuado
no âmbito do convênio, ou seja, dependeriam do restante do repasse para a
contratação de nova empresa e finalização da obra, sendo que reportaram como
valor do total da obra, R$ 799.817,90 reais, dos quais foram liberados apenas
R$ 374.733,30 reais. Contudo, segundo dados do Portal da Transparência, o
convênio nº 702592/2010 tem o valor total de R$ 1.599.548,33 reais, dos quais
foram liberados até 2012, R$ 1.199.661,25, ou seja, aproximadamente 75% do
valor do convênio já foi devidamente liberado.
A Defensoria Pública apurou que, na verdade, o convênio foi firmado para a
construção de duas escolas, uma na Fazenda Matas e outra na Fazenda Santa
Rita. Assim, a maior parte do valor foi destinada para a construção da escola
na Fazenda Santa Rita, prevista para ser entregue em dezembro de 2016.
Conforme a Representação, a Escola Matas, que atenderia alunos em regiões mais
remotas, restou prejudicada pela má gestão e falta de planejamento necessário
para o desenvolvimento de sua construção, uma vez que o acesso é mais precário
e difícil.
Estrutura
De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do
DPAGRA, os alunos dessas comunidades quilombolas estão inscritos na Escola
Municipal Eveny e Matas, que tem funcionado no antigo prédio da Escola Eveny,
uma casa pequena de aproximadamente cinco salas, sem muita estrutura. No local
não há refeitório, banheiro, as carteiras estão velhas e quebradas e a merenda
é escassa. Além da precariedade do local que acomoda aproximadamente 70
alunos, as condições de ensino também são precárias, pois a escola só conta
com um professor para a única turma multisseriado. Devido às condições das
estradas, o transporte escolar está frequentemente quebrado e os alunos perdem
muita aula. “A construção da escola é de suma importância para a região, pois
além de atender às comunidades rurais, também atenderá as comunidades
quilombolas Kalunga do Mimoso e Kalunga do Albino”, sustenta o Defensor
Público Pedro Alexandre.