Maju Cotrim
O deputado Zé Roberto Lula do PT voltou a defender nesta quarta-feira, 4, que a Casa de Leis rejeite as contas do ex-governador Marcelo Miranda que tramita na Assembleia Legislativa. “Minha tese é que se uma pregação de contas do Executivo que não cumpriu a constituição, tenho absoluta certeza que não pode ser aprovada ”, disse na tribuna.
Ele sugeriu à presidência da Casa que faça uma consulta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) se o não pagamento das emendas é motivo para reprovar as prestações de contas. “Não cumpriu a constituição, não cumpriu a lei”, disse.
O deputado disse ainda que os parlamentares propõem as emendas e algumas não são sequer empenhadas. Ele disse que os técnicos que “dormem nos processos” de liberação das emendas também cometem ato de improbidade.
“Temos que garantir que as emendas dentro da lei não tenham dificuldade de serem pagas”, disse.
O deputado Ricardo Ayres disse que independente da prestação de contas já estar tramitando na AL, é bom a Casa de Leis consultar o TCE sobre o caráter impositivo das emendas. “Que vossa excelência faça essa solicitação sem prejuízo da tramitação da Assembleia”, disse.
O deputado Elenil da Penha que é do MDB disse que a decisão é soberana do plenário da Assembleia. “Se for buscar nesta direção a reposta nos já temos porque a emenda e impositiva…”, disse.
“O que ele busca no Tribunal é uma resposta de acordo com o desejo do parlamentar”, disse sobre a proposta de Zé Roberto.
O deputado Fabion Gomes sugeriu que o próprio deputado faça a consulta e não a Assembleia pois o julgamento na Casa tem que ser político. “Temos a liberdade de manter nossas posições aqui no plenário sobre as contas”, disse.