A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) detalhou na audiência pública de ‘Avaliação do Cumprimento da Meta Fiscal’ na Câmara Municipal as receitas e despesas da gestão municipal – Prefeitura e Legislativo – referente ao segundo quadrimestre de 2021, realizada na tarde desta quarta-feira, 29. As receitas totais de Palmas de janeiro a agosto deste ano atingiram R$ 983,4 milhões, um resultado 3,5% acima do previsto (R$ 950,5 milhões), um incremento de R$ 32,8 milhões. A ampliação das receitas permite aumentar os investimentos na assistência social, 41,3% a mais que no mesmo período de 2020, e na saúde, 15,2%, sendo que as duas registraram despesas de R$ 202,5 milhões. Confira o relatório completo Aqui
Conforme o relatório apresentado aos vereadores pelo secretário-executivo da Seplad, Eron Bringel Coelho, e pelo superintendente de Planejamento e Orçamento da pasta, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, as despesas com assistência social neste ano já somam R$ 21,8 milhões, sendo que no mesmo período no ano passado o valor foi de R$ 15,4 milhões. Esse incremento deu-se principalmente em razão do Cartão da Família que destinou mais de R$ 6 milhões para 9.819 pessoas comprarem alimentos.
Na saúde, as despesas nos dois quadrimestres fecharam em R$ 180,6 milhões, sendo que no mesmo período de 2020 o valor foi de R$ 156,8 milhões, um aumento de R$ 23,8 milhões na área. O relatório destaca que as receitas do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram uma redução de 10% em comparação a 2020. “A situação financeira do Município é mais complexa esse ano, pois no ano passado recebemos recursos extras para o combate da Covid-19, valores que não tivemos para 2021 e foi necessário usar recursos próprios para manter o enfrentamento da pandemia”, pondera Bringel.
Outra ampliação de investimento importante nesses oito meses de 2021 foi na educação, que ganhou R$ 11,5 milhões a mais em comparação a 2020, fechando o segundo quadrimestre com uma despesa executada de R$ 216,1 milhões neste ano; no mesmo período do ano passado o valor foi de R$ 204,6 milhões.
A Seplad também ressaltou o incremento na área de infraestrutura urbana, importante fomentador de emprego e desenvolvimento econômico, com um acréscimo de R$ 10,4 milhões, sendo que as despesas na área foram de R$ 95,6 milhões neste ano e em 2020, R$ 85,2 milhões, contabilizando o período de janeiro a agosto. O relatório detalha que foram gastos R$ 7,7 milhões a mais que em 2020 em obras e instalações.
Arrecadação
A receita tributária de Palmas fechou o segundo quadrimestre com uma arrecadação de R$ 241,8 milhões, 20,5% maior que o previsto e um crescimento real de 8,5% em comparação ao mesmo período de 2020, quando foram arrecadados R$ 201,8 milhões. “Destacamos que esse crescimento permitiu ao município investir mais na saúde e na assistência social, assim como, pagar os direitos legais dos servidores públicos. Outro ponto que precisamos destacar é que as receitas oriundas dos impostos municipais já ultrapassam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que de janeiro a agosto, foram de R$ 178,2 milhões. Esse marco é importante para a saúde financeira da gestão municipal”, frisa o superintendente Santos Júnior.
Inflação
Embora a arrecadação tenha superado os valores previstos e as receitas correntes do ano passado, o resultado da receita total do segundo quadrimestre deste ano é menor que o mesmo período de 2020, registrando uma queda real de 20%. A receita total do município de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 983,4 milhões, no ano passado foi de R$ 1,107 bilhão, uma diferença de R$ 124,4 milhões. “Estamos enfrentando o agravamento da inflação e a desvalorização da nossa moeda, que corrói o poder de compra. Por isso, no contexto da pandemia, 2021 está sendo ainda mais desafiador, pois as receitas extras que recebemos em 2020 não existiram esse ano”, avalia Bringel.
Após apresentação dos dados financeiros das receitas e despesas, Bringel e Santos Júnior responderam os questionamentos dos vereadores presentes na audiência, realizada pela Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas, presidida pelo vereador Eudes Assis.