Após a confirmação do fim do contrato da operadora Unimed Centro Oeste para gerir o Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins), o governo do Estado anunciou na tarde desta sexta-feira, 31 de agosto, a contratação de uma empresa do Piauí, a Infoway Tecnologia em Gestão e Saúde LTDA, investigada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) por desrespeito aos trabalhadores, para reger o plano. Além disso, a empresa, que assinará contrato de mais de R$ 8,14 milhões, tem capital social registrado na Receita Federal de apenas R$ 2,5 milhões, ou seja, o compromisso com o Estado é 225,92% maior.
A investigação do MPT (https://www.gp1.com.br/noticias/mpt-investiga-denuncias-contra-a-empresa-infoway-tecnologia-438592.html) foi aberta no dia 17 de agosto para apurar denúncias no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do Piauí. Segundo o procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, a empresa está sendo acusada de prática de assédio moral, jornada de trabalho excessiva, más condições de trabalho e desempenho de atividades em condições insalubres em relação aos empregados que trabalham como terceirizados na secretaria.
No despacho que abre o inquérito, o procurador do Trabalho faz várias considerações apontando a gravidades dos possíveis problemas. “Considerando a vedação à prática de assédio moral no trabalho, que corresponde a toda conduta abusiva (palavras, gestos, atitudes, comportamentos) que, de maneira intencional e repetitiva, ofende a dignidade e a integridade física e psíquica de uma ou mais pessoas no trabalho, com vistas a excluir a vítima do trabalho ou simplesmente degradar as condições do meio ambiente do trabalho”, ressalta trecho do documento do procurador.
Contrato, sócios e capital social
No dia 6 de agosto de 2018, o governo do Estado publicou ato informado que Infoway Tecnologia havia vencido a licitação para “dar suporte operacional” ao Plansaúde “com gestão informatizada de acordo com os quantitativos e especificações técnicas descritos no edital”. Segundo o ato, a empresa apresentou o menor preço, R$ 679 mil por mês, correspondendo R$ 8,14 milhões por ano.
A empresa, porém, tem o capital social de 2,5 milhões, conforme pode ser conferido no site da Receita Federal ao consultar o CNPJ 01.239.608/0001-36. A Infoway Tecnlogia tem quatro sócios-proprietários: Vanessa Pires Brandão Boavista, Pedro de Alcântara dos Santos Neto, Ney Paranaguá de Carvalho e Adalton de Sena Almeida. O Plansaúde atende cerca de 90 mil pessoas entre servidores públicos e seus dependentes.
A sede da Infoway fica em Teresina, na Avenida Universitária, n.º 750. A atividade principal é “apoio à gestão da saúde”, com outros quatro ramos ligados à tecnologia como serviços secundários.
Em anexo, confira print da Receitada Federal mostrando o capital social e o despacho do MPT que abre a investigação contra a empresa.
Confira, abaixo, o ato publicado pelo governo do Estado no dia 6 de agosto:
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 00.724/2300/2018
TESOURO
A Pregoeira da Superintendência de Compras e Central de
Licitações, designada pela Portaria/SEFAZ nº 020, de 09 de janeiro de 2018, torna público o resultado do Pregão supracitado, objetivando Contratação de empresa especializada para dar suporte operacional ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – PLANSAÚDE com gestão informatizada de acordo com os quantitativos e especificações técnicas descritos no edital, que teve como vencedora a empresa: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, no item 01, com o menor preço por item de R$ 679.000,00 (seiscentos e setenta e nove mil reais), perfazendo o valor para 12(doze) meses de R$ 8.148.000,00 (oito milhões cento e quarenta e oito mil reais).
O resultado encontra-se disponível nos sites www.sgl.to.gov.br.
O representante da InfoWay que participou da coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 31, disse à Gazeta do Cerrado que a empresa é muito grande e que ainda não tomou conhecimento dessa situação.
Disse ainda que vai buscar conhecimento do assunto com o jurídico da própria empresa.
Confira aqui o inquérito.