A medida provisória de n° 7/2022 que altera a Lei estadual n° 3.422, de 8 de março de 2019, foi aprovada na Assembleia Legislativa, e cria novos cargos por meio de contratação temporária pelo Governo do Estado.
A MP, traz novas vagas para a Educação, permitindo a contratação de assistente social, nutricionista, psicólogo e professor de cursos profissionalizantes. O salário chega a R$ 3.069,71.
“Após a retomada das atividades educacionais 100% presenciais, a Secretaria da Educação passou a enfrentar demanda quanto à contratação de profissionais, em especial para exercer as atividades de Professor de Cursos Profissionalizantes, Nutricionista, Psicólogo e Assistente Social, com vistas à consecução de um maior índice de qualidade de vida”, afirma o governador Wanderlei Barbosa na justificativa.
Também houve facilitação na alteração da carga horária dos professores contratados, que foi facilitada com menos burocracia.
Conforme o governo, a mudança ocorre “tendo em vista situações que demandam soluções ágeis, não compatíveis com a exigência temporal mínima constante do dispositivo atual, para alteração da carga horária atribuída”.