A prefeita em exercício de Palmas, Cíntia Ribeiro, apresentará aos empresários e profissionais liberais na próxima semana o Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais de Serviços, como forma de estimular a formalização e aumentar a arrecadação. Cíntia Ribeiro vai assinar o decreto regulamentando lei aprovada na Câmara de Vereadores ano passado criando a Nota Quente Palmense, através da qual o cidadão fará constar seu CPF nas notas fiscais de serviço, ganhando em troca créditos para pagar IPTU (Imposto Territorial Urbano) e concorrendo a sorteio de prêmios em dinheiro.
A lei complementar 362/20016 foi enviada a Câmara pelo prefeito Carlos Amastha, e aprovada na casa de leis em 30 de dezembro de 2016.
“O prefeito Carlos Amastha me deixou este desafio de colocar este programa em funcionamento em quinze dias e estamos trabalhando firme nisso”, adiantou Cíntia. Na manhã desta quinta-feira, 2, ela se reuniu com os secretários de Governo, Junior Coimbra, de Desenvolvimento Econômico, Kariello Coelho, de Finanças, Cristian Zini e a secretária de Comunicação, Raquel Oliveira, além de técnicos especialistas em tributação e informática para acertar os últimos detalhes do decreto de regulamentação.
Segundo Cíntia Ribeiro a ideia é apresentar a proposta do programa de incentivo aos empresários, através Conselho de Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e representações de profissionais liberais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), entre outras entidades, para que ainda possam ser apresentadas sugestões para aprimoramento.
A lei prevê que os créditos adquiridos com as notas fiscais de serviço poderão ser convertidos para pagamento do IPTU e sorteios, mas a vice-prefeita adiantou que pretende discutir a ampliação da iniciativa para pagamentos de outros tributos municipais, multas de trânsito, estacionamento rotativo e, num segundo momento, também fazer parcerias com concessionárias de serviços públicos para pagamento de contas de água e luz.
A reunião com os empresários acontecerá na próxima terça-feira, 07. O decreto a ser assinado irá definir as regras para os sorteios. Também será apresentada a estratégica de comunicação do programa. A expectativa é que em 15 dias o site com as primeiras informações já esteja no ar e em 30 dias os contribuintes já poderão acompanhar o saldo de créditos acumulados. Todas as notas emitidas em 2017 serão contabilizadas.