Publicada nesta segunda-feira (5/8), no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução nº 53, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), busca redistribuir a força de trabalho do Judiciário tocantinense, visando reduzir a demanda de processos e atender melhor o jurisdicionado. As medidas, que buscam ainda aumentar a produtividade e consequentemente reduzir custos, alcançam várias comarcas e provocam também alterações na divisão territorial dos distritos judiciários dentro das comarcas.
“São medidas alinhadas ao processo eletrônico, que é uma realidade no Judiciário tocantinense, mas que ainda mantém uma estrutura administrativa com uma lógica de distribuição pautada no processo físico”, revela o juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre, citando como exemplo a unificação das contadorias, extinção dos cargos de porteiros e distribuidores, assim como as recentes alterações nas varas da Fazenda Pública de Palmas, que culminou na criação do Juizado Especial da Fazenda Pública, Vara de Execução Fiscal e 6ª Vara Cível.
No seu Artigo 1º, a resolução traz a desinstalação da Comarca de Tocantínia (1ª Entrância) e sua consequente anexação à Comarca de Miracema do Tocantins (2ª Entrância), com o acervo da primeira a ser encaminhado para a segunda, ao passo que o destino de seus servidores será definido de acordo com o interesse da administração pública.
“Somando os processos de Miracema e Tocantínia, o juiz ainda terá uma distribuição média de processo inferior a 70 processos/mês, o que é ainda muito abaixo da média”, explica Océlio Nobre. “É uma série de mudanças que estão sendo promovidas para atender melhor o jurisdicionado, gerando, acima de tudo, redução de gastos”.
Um exemplo vem das mudanças na divisão territorial dos distritos. Inseridos na Comarca de Tocantínia, Lizarda e Rio Sono farão parte da Comarca de Novo Acordo, de onde os dois municípios ficam bem mais próximos se comparado com Tocantínia. Outro exemplo ilustrativo vem do Norte do Estado, onde Araguanã fica a 90 quilômetros da Comarca de Araguaína, mas ficará a apenas 20 quilômetros de Xambioá, comarca à qual pertencerá agora, de acordo com a resolução. É uma distância muito menor para o jurisdicionado percorrer, participar de audiências e levar suas demandas.
As comarcas Porto Nacional, Paraíso, Palmas, Dianópolis, Arraias, Colinas do Tocantins, Colméia, Guaraí e Filadélfia também foram alcançadas pelas mudanças. Em Porto, o Juizado Especial Criminal (com apenas 51 processos distribuídos nos últimos seis meses) será anexado ao Juizado Especial Cível, que passará a se chamar Juizado Especial Cível e Criminal e receberá o acervo do juizado desinstalado, cujos servidores serão lotados também de acordo com os interesses da administração.
“O Judiciário teve sempre a preocupação de respeitar e valorizar o servidor. Em todas essas medidas, esta sendo estudada uma forma de conciliar os interesses do servidor com os interesses da administração, de modo a não prejudicar o trabalho e não causar prejuízo ao servidor”, garante o juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre.
Com um acervo atualmente de cerca de 13,4 mil processos em tramitação, a Comarca de Paraíso do Tocantins, além de um juizado especial cível e criminal, passará a contar com quatro varas, todas com estrutura de cartório unificada. Entre elas uma vara dos feitos das fazendas e registros públicos e precatórias cíveis, oriunda da desinstalação do Juizado Especial Criminal da Comarca de Porto Nacional.
“O que o Tribunal busca é equilibrar essa força de trabalho de acordo com a demanda, porque isso significa barateamento do processo para o jurisdicionado e maior celeridade na resposta”, reforça Océlio Nobre.
Confira íntegra da resolução aqui.