A Prefeitura de Palmas tem buscado se antecipar a possíveis problemas decorrentes da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid 19) e, desta forma, vem editando medidas que em conjunto formam uma plataforma de garantias, proteção e auxílio à população para enfrentamento no caso de crise financeira e sanitária.
Vale destacar que as medidas vêm sendo adotadas mesmo antes de a doença tomar as proporções atuais e da decretação oficial de isolamento social. No dia 17 de março, um dia antes da confirmação do primeiro caso da Covid-19, em Palmas, a prefeita Cinthia Ribeiro editou o Decreto 1857/2020, que adiou para 15 de abril o prazo para os pagamentos à vista, ou da primeira parcela, nos casos em que o contribuinte optou pelo parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para o custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Taxa da Coleta e Lixo (TCL).
Além desse adiamento, a administração municipal também prorrogou os prazos para pagamento dos alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária, tendo como foco principal o apoio financeiro às famílias palmenses, para que atravessem esse momento de crise com os menores impactos possíveis.
O secretário de Finanças, Rogério Ramos, explicou que a prioridade neste momento é o de investir todos os esforços no enfrentamento à Covid-19 e salvar vidas, mas ao mesmo tempo encontrar alternativas viáveis e seguras para que a roda da economia local continue seu giro virtuoso.
Simples Nacional
Além das medidas locais, o secretário destaca que medidas nacionais têm surtido efeito positivo para os municípios. A exemplo da resolução aprovada na quinta-feira, 26, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que adiou para 30 de junho o prazo para apresentação das declarações, como alternativa para barrar os efeitos do coronavírus no Brasil.
A medida contempla a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) de 2019. No dia 18 de março, o CGSN já havia aprovado a prorrogação do prazo para pagamento de tributos federais no Simples Nacional. (Com informações de www.uol.com.br)
Conheça todas as medidas adotadas pela administração municipal para fortalecimento da economia local e apoio à população
Prorrogações
– IPTU 2020 prorrogado até 15/04;
– COSIP Contribuição de Iluminação Pública prorrogado até 15/04;
– Taxa de Coleta de Lixo prorrogado até 15/04;
– Alvará de Funcionamentoprorrogado até 30/05 e Alvará Sanitário prorrogado até 30/07;
– Suspensão de todos os protestos;
– Suspensão das execuções fiscais;
– Suspensão de reuniões da JUREF;
– Suspensão dos prazos administrativos do FISCO;
– Suspensao dos prazos administrativos dos Fisco para reclamações, contestações e notificações.
Atendimento Remoto
– Atendimento digital na SEFIN aos contribuintes em todos os serviços;
– Parcelamentos;
– Alvarás;
– Nota fiscal;
– ITBI;
– Cadastro Imobiliário;
– Cadastro Econômico;
Tesouraria
Pagamentos em dia por ordem cronológica de chegada.
Recursos Humanos
Antecipação de Salários de Servidores para aquecimento do comércio de Palmas
As informações são da Secom Palmas
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