O senador do Tocantins, Eduardo Gomes (MDB), apresentou nessa quinta-feira, 04, um requerimento pedindo ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM), que esclareça os fatos a serem investigados pela CPMI das Fake News, instalada na última quarta-feira, 03.
No documento, Eduardo, afirma que sem a restrição do objeto de apuração da CPMI a fatos determinados, claramente especificados e bem definidos, a própria instalação da comissão fica inviabilizada.
“Ainda que se admita a possibilidade de a CPMI investigar múltiplos fatos, cada um deles deve ser claramente determinado, bem individualizado. Contudo, no caso do mencionado requerimento, os objetos indicados não são suficientemente definidos para caracterizar ‘fatos determinados’. Trata-se de objetos abstratos, incertos, indeterminados”, afirma o senador em trecho do requerimento.
A íntegra você pode conferir aqui.
CPI das FakeNews
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará ataques cibernéticos, perfis falsos e cyberbullying. O senador fez a leitura do requerimento da CPI em plenário.
Segundo Alcolumbre, a CPI das Fake News deve ser composta por 15 senadores e 15 deputados, e igual número de suplentes. Os líderes devem indicar os integrantes do grupo que vai apurar o caso.
O colegiado terá 180 dias para investigar a utilização de perfis falsos nas eleições de 2018, a prática de bullying pela internet e o aliciamento de crianças em crimes de ódio e suicídio. “Uma iniciativa necessária. Precisamos tornar atos virtuais em consequências reais”, comentou o presidente do Senado, em sua conta no Twitter.