A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho aprovou seu relatório final, na tarde desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. O documento, que foi aprovado por unanimidade, pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD.
Além de pedir o indiciamento, o relatório nomeia responsáveis pela tragédia da Vale e ainda faz mais de uma centena de recomendações a órgãos públicos para evitar eventuais novos desastres na mineração.
“Foi um crime, crime doloso, com dolo eventual, e cabe à CPI apresentar a sugestão de indiciamento”, disse o relator, André Quintão (PT).
O G1 entrou em contato com a Vale e aguarda posicionamento. Em nota, a TÜV SÜD informou que, por conta das investigações em curso, não comentará o relatório. “A empresa reitera que tem cooperado com as autoridades para o esclarecimento das circunstâncias do colapso da barragem”, diz a nota.
Foi pedido o indiciamento pelo crime de homicídio doloso multiplicado por 270 vezes de:
- Makoto Namba (TÜV SÜD) – engenheiro
- André Yassuda (TÜV SÜD) – engenheiro
- Fábio Schvartsman (Vale) – então diretor-presidente
- Gerd Peter Poppinga (Vale) – diretor-executivo de Ferrosos e Carvão
- Silmar Magalhães Silva (Vale) – diretor de Operações do Corredor Sudeste
- Lúcio Flávio Gallon Cavalli (Vale) – diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão
- Rodrigo Artur Gomes de Melo (Vale) – gerente executivo do Complexo Paraopeba
- Joaquim Pedro de Toledo (Vale) – gerente executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste
- Alexandre de Paula Campanha (Vale) – gerente executivo de Governança da Geotecnia Corporativa
- Renzo Albieri Guimarães Carvalho (Vale) – gerente de Geotecnia, vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste
- Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araujo (Vale) – gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas
- Cristina Heloiza da Silva Malheiros (Vale) – engenheira geotécnica vinculada à Gerência de Geotecnia, Responsável Técnica pela barragem B1
- César Augusto Paulino Grandchamp (Vale) – geólogo vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste
Além do crime de homicídio doloso, a CPI pede que essas 13 pessoas respondam por lesão corporal e crime de dano. O relatório também considerou que a Vale praticou poluição qualificada e danos à fauna aquática.
O deputado ainda afirma que foi verificado a prática de falsidade ideológica porque, segundo ele, a Vale utilizou um laudo falso da Tüv Süd junto a órgãos públicos de licenciamento ambiental. De acordo com Quintão, por isso, também foi pedido ao Ministério Público que aprofunde as investigações sobre a eventual prática de corrupção.
“[O relatório vai pedir o indiciamento] da alta direção da Vale porque, de acordo com a lei nacional de segurança de barragens, o empreendedor é o responsável e quem responde pela Vale é o seu presidente e a sua diretoria, bem como aqueles funcionários vinculados à geotecnia operacional e corporativa, que estavam relacionados e que tinham conhecimento desses eventos que demonstravam a instabilidade da barragem”, disse Quintão.
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Protesto na Assembleia durante leitura do relatório da CPI de Brumadinho — Foto: Raquel Freitas/G1
A barragem da Mina do Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro. Mais de sete meses após o desastre, 21 pessoas seguem desaparecidas e 249 mortes foram confirmadas.
Entre as mais de 100 recomendações do relatório, estão o acompanhamento sistemático dos desdobramentos do trabalho, a priorização de projeto de lei sobre atingidos por barragens e a busca de corpos ainda não localizados.
Quintão defende que a Vale tinha conhecimento da instabilidade da barragem.
“A Vale tinha vários elementos que atestavam a instabilidade da barragem. Usou um laudo falso com fator de segurança abaixo das metas recomendadas internacionalmente e pela própria Vale. Houve um fraturamento hidráulico em junho de 2018 e naquele momento já deveria ter sido acionado o plano de evacuação”, disse.
O relatório com mais de 300 páginas é resultado de seis meses de trabalho da CPI da ALMG. Neste período, foram colhidos mais de cem depoimentos.
Para o relator da comissão, a empresa agiu com omissão ao não tomar medidas para evitar o desastre.
“Portanto, a Vale não tomou nenhuma atitude para diminuir a instabilidade da barragem e foi absolutamente omissa nas atitudes para prevenir o drama humano que, de fato, aconteceu com a morte de 270 pessoas”, disse.
Parentes das vítimas da tragédia acompanharam a reunião. Eles estavam com faixas com críticas à Vale e também que cobravam medidas de reparação. Em frente ao Plenarinho IV, foram espalhadas fotos das pessoas que perderam a vida no desastre.
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Vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fazem protesto em leitura de relatório da CPI da ALMG — Foto: Vanessa Mol/Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A integrante da Associação de Vítimas de Brumadinho Josiane Melo considera importante o trabalho da CPI e acredita que o relatório pode contribuir para a eventual responsabilização dos culpados. Ela perdeu a irmã Eliane Melo, que estava grávida de 5 meses.
“Vai ser um alívio se o crime for considerado doloso. E a gente espera, sim, que tenha um resultado positivo porque nós acompanhamos todas as CPIs sabemos que muitas provas foram juntadas a favorecer que esse crime seja realmente punido”.
Agora, o relatório segue para a Mesa da Assembleia para que seja publicado. O documento também será enviado para os órgãos públicos para que as devidas providências sejam tomadas.
Cobrança para reparação
Segundo a ALMG, para garantir que as famílias das vítimas e os municípios afetados sejam reparados, será proposta a criação de uma instância na casa para acompanhar o cumprimento das diversas recomendações contidas no relatório.
Fonte: Globo.com
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