Na noite desta quarta-feira, 6, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu os requerimentos de criação de três novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), uma das quais para investigar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).
Com a leitura dos requerimentos e a publicação no “Diário Oficial do Senado” desta quinta-feira (7), as comissões ficam oficialmente criadas, mas a instalação para funcionamento depende da indicação dos integrantes pelos líderes dos blocos partidários.
De acordo com a Secretaria-Geral do Senado, mesmo com a leitura por Pacheco, até o fim desta quarta-feira, senadores podem retirar assinaturas dos pedidos de criação.
A criação das três comissões ao mesmo tempo foi uma solução política para se atender à oposição, que pressionava pela CPI do MEC, e aos governistas — contrários à comissão para investigar o MEC, eles argumentaram que havia pedidos anteriores de CPI na fila.
Embora criadas, as comissões somente deverão funcionar após as eleições de outubro, conforme acordo firmado entre Pacheco e líderes partidários.
A CPI do MEC busca apurar as denúncias de que pastores teriam intermediado a liberação de recursos do Ministério da Educação. O escândalo levou à prisão no mês passado do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro. Ele foi solto no dia seguinte, mas as investigações continuam.
A Polícia Federal baseou a operação que levou à prisão de Ribeiro em indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC. Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Para fazer frente à CPI do MEC, a base governista passou a defender a leitura dos requerimentos de CPIs de interesse do governo.
Uma dessas CPIs busca investigar o crime organizado e o narcotráfico. Outra pretende apurar eventuais irregularidades em obras inacabadas de governos anteriores.
As comissões criadas nesta quarta são as seguintes:
- CPI do MEC: apresentada pela oposição. Busca investigar corrupção no ministério (11 titulares e 7 suplentes, prazo de 90 dias, limite de despesas de R$ 90 mil).
- CPI do Narcotráfico e Crime Organizado: defendida pelos governistas. Objetivo é investigar narcotráfico nas regiões Norte e Nordeste e atuação de organizações criminosas dentro e fora dos presídios (11 titulares e 7 suplentes, prazo de 180 dias, limite de despesas de R$ 150 mil).
- CPI das Obras Inacabadas: defendida pelos governistas. Quer investigar obras atrasadas de governos anteriores (11 titulares e 7 suplentes, prazo de 120 dias, limite de despesas de R$ 110 mil).
Outra comissão já oficialmente criada, mas que ainda aguarda a indicação de membros, é a CPI do Desmatamento na Amazônia. Dois requerimentos sobre esse tema já tinham sido lidos. Os pedidos foram unificados em uma única CPI. Com isso, o Senado terá quatro novas comissões de investigação.
Composição
As vagas nas CPIs criadas são divididas de acordo com o tamanho dos blocos parlamentares.
Conforme a Secretaria-Geral do Senado, a distribuição das 11 vagas titulares das CPIs ficará assim:
- Bloco Unidos pelo Brasil (MDB e PP): 3 vagas;
- Bloco Juntos pelo Brasil (Podemos e PSDB): 2 vagas;
- Bloco da Resistência Democrática (PT, Pros, PSB e Rede): 2 vagas;
- Bloco PSD/Republicanos: 2 vagas;
- Bloco Vanguarda (PL e PTB): 1 vaga;
- Bloco União Cristã (União Brasil, PSC e Cidadania): 1 vaga.
Para depois da eleição
O acordo para adiar o início do CPI do MEC para depois das eleições causou descontentamento na oposição.
Autor do pedido de criação da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que se retirou da reunião com os senadores e Pacheco na qual foi tomada essa decisão.
Segundo ele, no encontro estavam querendo “acertar juízo de conveniência e oportunidade” para a instalação da comissão de inquérito.
Randolfe Rodrigues informou que, se os líderes não indicarem os membros da CPI, ou seja, se protelarem o início dos trabalhos, ele apresentará uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida”, disse em uma rede social.
A solução de recorrer ao Supremo foi adotada no ano passado por Randolfe Rodrigues e pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) em relação à CPI da Covid.
Na ocasião, Pacheco nem sequer admitia ler o requerimento de criação da comissão, mas foi obrigado a fazê-lo por determinação do Supremo, após ação impetrada no tribunal pelos senadores.
fonte: g1