Rogério Tortola- Gazeta do Cerrado
O segundo dia de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca apurar irregularidades e possíveis prejuízos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Palmas, mais uma vez ouviu três pessoas ligadas de alguma forma ao instituto nesta terça-feira, 13.
Novamente o plenário da Câmara estava vazio, os vereadores por não poderem fazer perguntas diretas, somente por escrito, preferiram não participar.
O primeiro a ser ouvido foi Marcelo Alves que esteve a frente da presidência do Previpalmas de 16/03/18 à 23/04/18, justamente após as irregularidades terem sido reveladas pela imprensa.
Segundo, ele, assim que assumiu o Instituto tomou medidas para tentar sanar as irregularidades. Um dos pontos do depoimento que chamou atenção foi fato dele, como presidente ter que pedir “autorização” para o Executivo Municipal, para nomear servidores, demonstrando que o Previpalmas não tinha autonomia.
Testemunho revelador
A segunda a prestar esclarecimento a CPI foi Maria Cristina Carreira, coordenadora da auditoria do Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco, que foi contratado para fazer uma auditoria no Previpalmas.
O trabalho consistia em “batimento” de todas as contas correntes e todos os saldos informados a Secretária Nacional da Previdência. O trabalho não pode ser feito, segundo ela, pois as informações e dados fornecidos eram inconsistentes. Este foi o depoimento mais revelador.
Mas afinal qual a razão de contratar uma auditoria se existiam irregularidades sendo cometidas?
Para a coordenadora uma possível explicação é que eles precisavam resolver o problema do Certificado de Regularidade Previdência (CRP), sem o documento o município poderia sofrer várias sanções. Resolvida esta questão do CRP começaram as dificuldades em obter dados para dar continuidade aos demais trabalhos.
“Infelizmente nós não tivemos acesso aos investimentos que estão sendo questionados por esta CPI, solicitamos e os dados não chegavam”, explicou Maria Cristina.
Ela revela um fato ainda mais grave, “haviam inconsistências na contabilidade, no valor que tinha nas contas correntes e o valor que tinha sido informados ao Ministério da Previdência Social”, demonstrando fraudes.
Disse ainda, “o Previpalmas não tem autonomia é tratado como uma secretaria”.
Após esgotar todas as possibilidades para tentar resolver e finalizar o trabalho a contento, os auditores foram até o Tribunal de Contas do Estado e relataram as dificuldades e ainda protocolaram os relatórios.
O depoimento deixou claro que o Conselho de Previdência do Instituto, não tinha interesse na solução dos problemas ao dificultar o acesso aos dados. E ainda coloca em cheque a afirmação do presidente do conselho, Eron Bringel Coelho, que disse que não tinha conhecimento das irregularidades.
Cristina ressaltou que recentemente foram feitas consultas e não foi verificada nenhuma correção nos anos de 2014, 2015 e 2016.
Último depoimento
A terceira e última testemunha foi Antônio Chrysippo de Aguiar, ex-presidente do Conselho, que atuou de 06/2015 a 06/2017. Partiram dele as primeiras denúncias.
Ele apresentou várias denuncias que foram realizadas em diversos órgãos, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Federal.
Afirmou que o ex-prefeito tinha interferência direta no Instituto, determinando ficaria no comando.
Apresentou contrato suspeito realizado com empresa de Porto Nacional que cuidava das aplicações do Previpalmas, com valor irrisório.
Relatou que a falta de concurso é uma forma de manter um controle das pessoas que estão a frente do Instituto.
Reclamou de sansões que ele e outros servidores sofreram, por questionar as decisões sem o aval do conselho.
“Tem sido muito caro pra mim combater a corrupção”, disse se referindo a possíveis perseguições.
Disse ainda que existiam sim atrasos, em alguns repasses feitos pela prefeitura, pois não existia controle.