Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas do pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito que se prestaria a investigar denúncias envolvendo membros de tribunais superiores. O requerimento de instalação do colegiado, de autoria do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), havia obtido o número mínimo de adesões (27 senadores) na última quinta-feira (7).
Com a retirada de assinaturas, o documento passou a ter 25 adesões e, consequentemente, encaminhado ao arquivo. O comunicado de arquivamento foi feito há pouco em plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que em seguida anunciou o encerramento da sessão plenária não deliberativa desta segunda-feira (11). Para que um novo pedido seja protocolado, o senador interessado tem que reiniciar a coleta de assinaturas.
“A Constituição prevê, em seu artigo 58, parágrafo 3º, que requerimentos de CPIs devem conter, no mínimo, um terço das assinaturas dos senadores e/ou deputados – o que, no caso, representaria 27 senadores. O requerimento, apesar de ter sido apresentado com 27 assinaturas, sofreu duas retiradas, chegando a 25 signatários – e, assim, deixa de atender ao que exige a Constituição. Enfim, deixa de ser lido o requerimento. Determino que o requerimento vá para o arquivo”, comunicou Alcolumbre aos pares.
Chamada nos bastidores de “CPI Lava Toga”, a comissão seria criada para investigar o funcionamento de tribunais superiores com foco no Supremo Tribunal Federal (STF). Os trabalhos investigativos incluiriam convocação de ministros das Cortes superiores para esclarecimentos ao colegiado.
O requerimento é focado em quatro pontos. Um deles é o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação que seria pedida pelos parlamentares é o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado” – segundo Alessandro, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.
Ainda na área dos procedimentos jurídicos, a CPI quer examinar a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado”. O congressista do PPS reclama que “há pedidos idênticos [que chegam às Cortes Superiores] que, para algumas pessoas demora um ano e para outras, algumas horas”.
O último tópico visado pela CPI é “a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo.
Veja quem, além de Kátia e Tasso, havia assinado o pedido de CPI:
1- Alessandro Vieira (PPS-SE)
2- Marcos do Val (PPS-ES)
3- Eliziane Gama (PPS-MA)
4- Reguffe (sem partido-DF)
5- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
6- Eduardo Girão (Podemos-CE)
7- Álvaro Dias (Podemos-PR)
8- Selma Arruda (PSL-MT)
9- Fabiano Contarato (Rede-ES)
10-Tasso Jereissati (PSDB-CE)
11-Cid Gomes (PDT-CE)
12-Jorge Kajuru (PSB-GO)
13-Kátia Abreu (PDT-TO)
14-Soraya Thronicke (PSL-MS)
15-Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
16-Leila Barros (PSB-DF)
17-Sergio Petecão (PSD-AC)
18-Lasier Martins (Podemos-RS)
19-Major Olimpo (PSL-SP)
20-Eduardo Braga (MDB-AM)
21-Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO)
22-Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
23-Plínio Valério (PSDB-AM)
24-Jayme Campos (DEM-MT)
25-Luis Carlos Heinze (PP-RS)
26-Telmário Mota (Pros-RR)
27- Izalci Lucas (PSDB-DF)