Em reunião realizada nesta segunda-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Palmas (CMP), aprofundou a investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão para prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário no município (CPI da BRK). O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), Israel Domingues Guimarães, foi ouvido como testemunha e prestou esclarecimentos sobre diversos pontos questionados pelos membros da comissão.
A capacidade de fiscalização da ATR e a possibilidade de cooperação com a Agência Municipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) também foram abordadas na reunião. Guimarães confirmou a proposta de um termo de cooperação com a ARP, semelhante a acordos já firmados com outros municípios do estado, como Porto Nacional e Gurupi. O objetivo seria delegar à ARP a competência de fiscalizar os serviços da BRK em Palmas, reforçando a efetividade da fiscalização local.
Um dos questionamentos foi sobre os investimentos realizados pela BRK em Palmas nos últimos 10 anos. O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB), questionou os valores aplicados e cobrou detalhamento dos recursos utilizados. Guimarães se comprometeu a fornecer à comissão um levantamento completo dos investimentos realizados no período.
Outro tema debatido foi o acréscimo de 19,5% que ocorreu no último ciclo tarifário da água em Palmas. Os vereadores questionaram os critérios utilizados para determinar o reajuste e cobraram informações sobre a empresa ou instituto responsável pelo estudo que embasou o aumento. Guimarães também se comprometeu a apresentar à comissão os dados solicitados, incluindo o nome da empresa contratada, o valor pago pelo estudo e o detalhamento dos cálculos que levaram ao índice de reajuste.
De acordo com o relator, vereador Nego (PL), a CPI da BRK seguirá aprofundando as investigações, analisando os documentos e depoimentos coletados até o momento. “A comissão vai continuar fazendo o seu trabalho, com independência e seriedade, pois nosso objetivo é identificar possíveis irregularidades no contrato de concessão e apresentar um relatório final com as conclusões e as medidas cabíveis”, afirmou.
Participaram da reunião desta segunda-feira os vereadores Eudes Assis (suplente), Joatan (suplente), Pedro Cardoso (membro), o relator Nego, e o presidente da Casa, vereador Folha (PSDB).