O Plenário aprovou na noite dessa terça-feira, 10 de dezembro, em Brasília (DF), os Projetos de Lei do Congresso Nacional números 48 e 49 de relatoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO). Os PLNs são responsáveis por abrir o crédito suplementar para mais de R$ 9,5 bilhões no valor global do crédito para reforço da Lei Orçamentária vigente. Agora, ambos seguem para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.
Os projetos são os mais importantes na abertura de créditos orçamentários do Governo Federal para atender as pastas dos Ministérios, os Estados e todos os Municípios do País. Os PLNs aprovados descontingenciam o orçamento de 2019 e permite que verbas do Governo Federal sejam investidas em programas dos seus mais diversos ministérios.
Serão beneficiados os ministérios da Educação; da Saúde; da Agricultura; da Infraestrutura; da Defesa; do Desenvolvimento Regional; do Turismo; da Ciência e Tecnologia; da Justiça; da Cidadania; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É importante destacar que o crédito amplia recursos para Saúde e Educação e, inclusive, a recuperação de R$ 619 milhões para o Programa Moradia Digna.
“Agradeço a participação efetiva do presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do tocantinense e líder do Governo, o senador Eduardo Gomes (MDB)”, pontuou Gaguim.