Seja porque a incidência solar em Palmas favoreça o mercado fotovoltaico, por pressão global, que exige cada vez mais produtos e serviços com responsabilidade ambiental, ou pelos incentivos fiscais que o Município oferece, com desconto no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) chegando a 60%, o certo é que nos últimos anos tem crescido o número de empresas que atuam no ramo de energia solar na Capital.
Nos últimos cinco anos, 84 empresas de energia solar deram entrada em projetos de clientes para conseguir o Selo do Palmas Solar, e incentivos fiscais no IPTU e ITBI. Mas o número de empresas e autônomos que hoje prestam serviços de energia solar na Capital pode passar de 100.
Para o empresário Fausto Lena, esse crescimento é muito positivo para o setor, uma prova de que o mercado está em expansão e que a cidade tem potencial para essa matriz energética. “Vemos a concorrência como algo positivo, o que nos diferencia é a experiência, produtos de qualidade e nosso acompanhamento com o cliente, principalmente no pós-venda.”
Incentivo
O incentivo fiscal referente ao ISSQN faz parte do Programa Palmas Solar, instituído em novembro de 2015. O desconto de até 60% no ISSQN vale para autônomos ou empresas que executam projetos, obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar. O incentivo vale ainda para os serviços de instalação, operação e manutenção das soluções pelo prazo de até dez anos, após o pedido do benefício.
De 2017 até maio de 2021 foram credenciadas junto ao Município apenas 12 empresas para receber o desconto. Para o secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis, Thiago Dourado, a baixa procura por adesão ao benefício pode ser porque muitas empresas e autônomos fazem esse tipo de prestação de serviços mais esporadicamente. “As empresas que apresentaram maior volume de projetos no Palmas Solar, todas estão credenciadas para receber o benefício.”
Nos primeiros anos do programa a procura por esse tipo de energia renovável foi baixa, uma vez que o custo para implantação do projeto na época era alto para boa parte da população. Atualmente, esse mercado está mais democratizado e o custo de ter um sistema solar em casa ou na empresa foi facilitado com os baixos juros no financiamento. “O acesso ao crédito facilitado, pelos consumidores, é o que pode ampliar ainda mais o setor de energia solar, por isso, a Prefeitura estuda fazer uma rodada nos bancos para apresentar à sociedade as opções em linhas de crédito”, completa o secretário.
O empresário conta ainda que ao longo dos anos também houve uma redução no valor dos equipamentos, mas para ele o grande fator dessa redução está na oferta e procura. “A grande demanda e o avançar da tecnologia fez com que as indústrias pudessem oferecer equipamentos com preços mais competitivos. Quando iniciamos tinha apenas duas distribuidoras em todo o Brasil que forneciam esse tipo de equipamento, hoje há uma infinidade.”
Lena atua no ramo de energia solar desde 2013, quando era autônomo, em 2014 fundou a empresa Unità Soluções Sustentáveis, pioneira no setor em Palmas, com mais outros dois sócios. “Quando eu iniciei a empresa o maior argumento que eu utilizava, do porquê estar investindo em energia solar era o exemplo da Alemanha. Naquele período era o país que possuía o maior potencial de desenvolvimento e investimento em energia fotovoltaica, sendo que a Alemanha é um dos piores países do mundo em incidência solar. Então era impossível não acreditar que, com a incidência solar e com a necessidade de energia que nós temos, no Brasil não funcionaria”, explica.
Apesar dos incentivos fiscais, o empresário considera que a carga tributária estadual e federal ainda é muito alta para o setor, diante da necessidade de energia renovável que o país possui. “Representamos apenas 2% da produção de energia que o país produz. E a produção no Brasil está com um déficit de aproximadamente 30%, principalmente devido à baixa nos reservatórios hidrelétricos.”
Diante disso, ele acredita que a solução é a população investir cada vez mais em energia solar, a chamada microgeração distribuída, para evitar crises energéticas, como apagões, racionamento, e que a tarifa de bandeira vermelha na conta de energia se prolongue por muitos meses, quando os reservatórios hidrelétricos operam abaixo da capacidade.
Como dar entrada no benefício?
O empresário interessado em pleitear o benefício junto à prefeitura do ISSQN deve se dirigir a uma das unidades do Resolve Palmas, munido dos seguintes documentos: requerimento padrão, disponível no Resolve Palmas; certidão Negativa de Débitos Municipais, em nome da empresa; Contrato Social; documentos pessoais do sócio administrador da empresa, CNPJ (atualizado); Alvará de Funcionamento do requerente; Apresentar CNA específico para isenção fiscal.