O senador Guaracy Silveira (DC-TO) criticou nesta terça-feira (27) a exploração dos médicos cubanos que atuavam no Brasil pelo programa Mais Médicos. O parlamentar solicitou providências do Senado e punição aos responsáveis pelo regime de trabalho a que eram submetidos os profissionais, o qual comparou com a escravidão.
Em pronunciamento na tribuna do Senado, Guaracy afirmou que, ao criar o Mais Médicos, o Partido dos Trabalhadores (PT) “revogou parte da Lei Áurea”, legislação que extinguiu a escravidão no Brasil no século 19. Pelas regras do programa, o governo brasileiro paga mensalmente R$ 11,8 mil por médico. Os cubanos, porém, recebem apenas cerca de R$ 3 mil e o restante fica para o país caribenho.
“A moderna escravidão é ainda mais cruel que a anterior, pois os servos cubanos sequer podiam estar juntos de sua família”, disse. “Infelizmente o Estado brasileiro foi levado por esse tratado à cumplicidade de um ato vil, nosso caráter cristão, humano, democrata foi enodoado por esse feito. Nesses cinco anos financiamos a ditadura caribenha com cinco bilhões de reais”, completou o senador.
O parlamentar protocolou um ofício no Senado no qual pede uma série de providências para tentar reparar as injustiças cometidas:
1. Providenciar o processo de asilo político aos cubanos que optarem por ficar no Brasil;
2. Que se faça urgentemente o REVALIDA com todos que optarem por permanecer no Brasil, a fim de que a saúde de nossa nação não corra risco de ser tratada por incompetentes;
3.Havendo pendência financeira a ser paga a Cuba, os valores sejam retidos para que os mesmos sejam distribuídos como indenização aos que aqui ficarem;
4. Que todos os responsáveis por esse ato de exploração humana que de alguma forma contribuíram com esse crime contra a humanidade e todos que estão pactuados nesse contrato, sejam denunciados ao Tribunal Internacional de Justiça em Haia;
5. Que se divulgue amplamente à imprensa nacional e internacional que a nação brasileira abomina a escravidão, desconhecia a gravidade do ato e não compactou com essa infâmia e que foram, sim, alguns políticos do Brasil de Cuba e dirigentes da Opas os responsáveis ou culpados;
6. Faça representação à OIT e à ONU com denúncia da exploração de trabalho escravo operada por Cuba.
Fonte: Assessoria