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Atenção, gestores de Cultura do Tocantins! O prazo para envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) segue somente até o dia 31 de Julho. A orientação é do Comitê de Cultura no Tocantins, responsável pela formação de redes, comunicação e mobilização de temáticas relacionadas às pautas do Ministério da Cultura no Estado.
O preenchimento do plano anual é essencial para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que vai beneficiar a classe artística de forma geral com editais de fomento à Cultura. De acordo com o coordenador-geral do Comitê no Tocantins, o produtor cultural Kaká Nogueira, é importante que todos os gestores se atentem ao prazo para não perder o investimento. “O preenchimento do PAAR é essencial para que o município possa receber os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”, ressalta.
O investimento da PNAB para o ano de 2024 no Tocantins é de 32.10 milhões, sendo 13.10 milhões para os municípios e 19 milhões para o Estado. Esses recursos serão aplicados em ações culturais por meio de editais e execução direta.
Diferente das Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, adotadas de modo emergencial, a PNAB seguirá por cinco anos consecutivos e apresenta-se como uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses previstos anualmente para os entes federativos. De acordo com informação da Secretaria Estadual da Cultura (Secult), são 115 municípios tocantinenses que ainda não enviaram o PAAR.
O prazo estava previsto até 31 de Maio, mas foi prorrogado diante do número reduzido de formulários enviados. O MinC entendeu que foi preciso estender o calendário para evitar prejuízos à execução da política. O presidente do Comitê clama ainda aos artistas de cada município para que cobrem seus gestores de Cultura. “É uma política cultural que nasceu como um recurso emergencial na pandemia, mas que veio para ficar e atender as necessidades de todos os municípios com políticas públicas para a cultura em todas as áreas e categorias”, ressalta.
Plano
O PAAR é um formulário que vai detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos que aderiram à PNAB. É por meio desse documento que os gestores vão especificar as atividades que serão realizadas com os recursos recebidos.
Apesar do preenchimento do documento ser de responsabilidade dos gestores culturais, é necessário garantir a participação da sociedade civil na elaboração do Plano, por meio de escutas ou audiências públicas. “O objetivo é garantir que o dinheiro seja utilizado para atender as demandas reais de cada território”, ressalta Kaká Nogueira.
Etapas
Após os processos de participação social, o gestor público responsável pela execução dos recursos no município deve preencher o formulário do PAAR por meio do link https://form.jotform.com/240876258028665 e anexar o arquivo PDF que será gerado na plataforma Transferegov. O município igualmente deve publicar o PAAR no seu Diário Oficial ou em outro meio oficial de transparência pública e o seu comprovante anexado na plataforma Transferegov.
Como preencher o PAAR
Os gestores que tiverem dúvidas sobre como preencher o PAAR podem acessar o Guia prático da PNAB para elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR). Mais informações sobre a elaboração do PAAR podem ser obtidas nos canais de atendimento da PNAB pelo e-mail pnab@cultura.gov.br ou pelo site oficial. Na página também é possível agendar participação nos plantões tira-dúvidas, realizados no formato virtual, sempre às quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília).
Programa
O Programa Nacional dos Comitês de Cultura é uma política do Ministério da Cultura e no Tocantins é coordenada pela Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac), que conta com a colaboração em rede da Associação Gurupiense de Artesãos (AGA) e do Instituto Social e Cultural Araguaia (Isca). O Comitê do Tocantins ficou em 1° lugar no Brasil na seleção realizada em 2023 pelo MinC e terá ações coordenadas pela Fetac por 24 meses.