Nesta semana a Câmara dos Deputados votou uma série de proposições relacionadas ao combate à pandemia da Covid-19. O deputado Osires Damaso (PSC/TO) foi a favor de todas essas proposições por entender o momento crítico pelo qual o país passa e a necessidade de ampliar serviços e benefícios à população durante esse período.
Dentre as matérias aprovadas, o texto-base do Projeto de Lei 1011/20, que estabelece prioridade para 16 grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19. Estão nos grupos prioritários os caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram embolia pulmonar; os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa; profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e os conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público; os trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares; os coveiros, atendentes e agentes funerários; os profissionais que trabalham em farmácias; os oficiais de Justiça; os taxistas e os mototaxistas; e os profissionais de limpeza pública.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 1077/21 que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.
Aprovado também o Projeto de Lei Complementar 10/21 que permite a estados e municípios usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde em 2021. A matéria também faz mudanças nas leis sobre refinanciamento de dívidas de estados com a União. As ações nas quais os recursos podem ser usados vão desde vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde; e até a produção, compra e distribuição de insumos específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como vacinas, sangue e hemoderivados.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 2474/20, que permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para atividades essenciais. A medida vale por até 12 meses após o encerramento do período de emergência de saúde pública motivada pela pandemia do coronavírus. A proposta segue para o Senado.
Originalmente, a proposta destinava os créditos de energia somente a hospitais, asilos de idosos e outras entidades filantrópicas envolvidas no combate direto ao coronavírus e foi ampliada para as atividades essenciais, que não podem ser alvo de limitações durante a pandemia.
Com informações da Agência Câmara