Foi sancionada nesta terça-feira, 16, pelo presidente Lula, a Lei nº 14.817/24, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), o texto prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.
A medida configura um marco regulatório que elenca como um dos princípios de base do ensino nacional a valorização dos profissionais da educação escolar. A lei assegura planos de carreira, com ingresso via concurso público de prova e títulos, aos profissionais que exercem a docência ou as funções de suporte pedagógico à docência (direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais). As diretrizes tratam também das funções de suporte técnico e administrativo que requeiram formação técnica ou superior em área pedagógica ou relacionadas.
Essa nova lei, de acordo com a senadora, visa incentivar que jovens continuem estudando e também sigam a carreira docente. “Professores bem remunerados e motivados são mais propensos a oferecer uma educação de qualidade. Além disso, ajuda a reduzir a evasão escolar e a melhorar o desempenho dos alunos, que podem despertar o interesse em seguir a profissão de professor”, disse.
Mais leis
A senadora Professora Dorinha foi autora de cinco projetos que também foram convertidos em leis durante o ano de 2023, sendo elas:
– Lei 14.681/23 – Institui a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A senadora é coautora da lei;
– Lei 14.627/23 – Validação de diplomas de ensinos médio e fundamental feitos no exterior;
– Lei 14.560/23 – Mais verba para atividades extracurriculares;
– Lei 14.695/23 – Bolsas de pesquisa a servidores públicos;
– Lei 14.734/23 – Fortalecimento dos Conselhos de Alimentação Escolar.