Foi aprovada na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 23, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC, de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que garante na Constituição do Estado o repasse de recursos para a Universidade Estadual do Tocantins – Unitins. Pela proposta, fica assegurado à universidade a aplicação de 1% da receita corrente líquida do Estado.
A PEC aprovada acrescentou o § 3° ao Artigo 134-A, da Constituição do Estado do Tocantins. O parágrafo traz a seguinte redação: “O Estado aplicará, anualmente, o mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida apurada no orçamento vigente, na manutenção do ensino superior”. Atualmente a destinação de recursos para a Unitins não é garantida em Lei ou na Constituição do Estado, sendo definida anualmente, nas peças orçamentárias elaboradas pelo Governo do Estado.
Segundo Ayres, a emenda garante um percentual mínimo obrigatório de recursos para a Unitins, única instituição de ensino superior pública estadual. “É mais um passo na autonomia da nossa universidade estadual, pela qual venho lutando há anos. O recurso previsto no orçamento, garante a sua destinação e facilita o planejamento das ações por parte da Unitins”, ressaltou Ayres. O deputado também agradeceu a parceria e apoio de todos os parlamentares que assinaram a proposta e votaram a favor da sua aprovação.
O Reitor na Unitins, professor Augusto Rezende, destacou que este é um momento histórico para a universidade. Ele agradeceu o apoio dos deputados que aprovaram a PEC e possibilitaram o que chamou de evolução para a instituição. “É um momento ímpar para a nossa Unitins. Essa aprovação favorece a manutenção e a renovação do desenvolvimento institucional da universidade, possibilitando que ela continue com o incentivo à pesquisa e formando mão de obra capacitada e gratuita em todas as regiões do Tocantins”, defendeu.
Manutenção e expansão
O parlamentar ainda acrescentou que esse repasse irá assegurar a manutenção dos câmpus e polos universitários da Unitins, bem como para implantação das unidades já aprovadas. “A nossa Unitins está em franco crescimento, com vestibulares e cursos importantes como o de medicina em Augustinópolis. Com recurso em caixa, tenho certeza que a universidade irá crescer ainda mais e beneficiar milhares de tocantinenses com ensino público, gratuito e de qualidade”, pontuou o deputado.
Luta pela Unitins
Também de autoria do deputado estadual Ricardo Ayres, tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que determina que 80% das vagas nos vestibulares da Unitins sejam destinadas aos estudantes tocantinenses, oriundos de escola pública. “Fui aluno da Unitins, estive nas ruas defendendo a nossa universidade estadual e lutei aqui na Assembleia pela sua autonomia. Devo muito do que sou hoje a essa universidade e hoje estamos aqui dando mais um passo nesse processo de desenvolvimento da nossa universidade estadual”, concluiu Ayres.