Ser instrumento de fiscalização da produção legislativa do Tocantins, esta é a função da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO). Criada na atual gestão (2019-2021) da instituição e empossada nesta quinta-feira, 14, no plenário da OAB-TO, a Comissão deve buscar um canal de comunicação e pacificação dos conflitos, que por ventura, possam existir entre OAB-TO e o Poder Legislativo.
Segundo o presidente da Comissão, o advogado Enan Santos Barbosa, o colegiado “tem uma importância muito grande para a democracia, tendo em vista que o instrumento de trabalho do advogado é composto pelas leis”.
Para ele o acompanhamento do procedimento Legislativo e a colaboração com os legisladores, em que a Comissão se propõe, as leis elaboradas no Tocantins ganham uma nova ferramenta para garantir que se obedeça a legalidade dos atos e a Constituição Federal (CF).
“A OAB é uma instituição com papel social muito relevante e principalmente de operação do direito, que tem um âmbito muito abrangente em toda sociedade e com o papel de contribuir para que as leis que regem os cidadãos estejam dentro da legalidade”, disse Enan.
Tomaram posse, além da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, a Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira; Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção; Comissão de Direito do Trabalho; Comissão de Direito Notarial; Comissão de Acesso à Justiça e Comissão de Direito Empresarial.
Ao explicar sobre a organização da OAB em comissões temáticas e de forma especial, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, falou da importância da sistemática. “As comissões são importantes para o funcionamento da OAB e o Conselho Estadual, por mais legítimo e qualificado que seja, necessita da contribuição das comissões para abarcar todas as áreas e temáticas”, disse.
De acordo com Gedeon a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo inicia nesta gestão e agrega valor ao trabalho desempenhado pela OAB-TO. “É com o trabalho plural das comissões, que temos condições de deliberar sobre a advocacia do Tocantins. São as comissões que pautam as reuniões do Conselho Estadual”, afirmou o presidente da OAB-TO.
Composição
A Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo inicia suas atividades no Tocantins com a condução do advogado Enan Santos Barbosa; na vice-presidência está o advogado Henrique Paiva Santos; na Secretaria Geral assume o advogado Gabriel Silva Batista e a advogada Michelle Janaína Caixeta integra a comissão como membro.