A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu votar a proposta de emenda à Constituição que retoma a prisão em segunda instância, revertendo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura do ex-presidente Lula. A comissão discutiu o assunto por mais de 12 horas nessa terça-feira (12), mas encerrou a sessão tarde da noite, adiando novamente a votação sobre o assunto, porque o debate continuava acirrado entre os deputados. Com isso, a discussão só será retomada na próxima semana, quando o assunto também será pautado na CCJ do Senado, já que o Congresso Nacional está fechado no restante desta semana em virtude da Cúpula dos Brics.
A sessão dessa terça-feira da CCJ começou com o presidente do colegiado, Felipe Francischini(PSL-PR) afirmando que havia um acordo de procedimento que permitiria a votação da PEC da segunda instância. Segundo o acordo, que foi firmado após a sessão extraordinária dessa segunda-feira (11) ser marcada pela obstrução da oposição, apenas um requerimento de retirada de pauta seria apresentado pela oposição. Em contrapartida, todos os deputados que se inscreveram para argumentar a favor e contra a proposta teriam tempo de fala durante a sessão.
Quase 100 deputados, contudo, se inscreveram para falar sobre o assunto. Por isso, o debate sobre a PEC da prisão em segunda instância não foi encerrado nesta terça-feira. Após mais de 12 horas de sessão, 43 deputados puderam falar sobre o assunto.
Na lista de inscritos, estão parlamentares que defendem a prisão em segunda instância como uma forma de garantir o combate à corrupção, reduzir a sensação de impunidade e dar segurança jurídica ao Brasil. Mas também muitos deputados contrários à proposta. Esse grupo reclama que a PEC é inconstitucional porque altera o artigo 5º da Constituição, que é uma cláusula pétrea. A crítica fez até o autor da PEC que está em análise na CCJ, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentar um texto alternativo para retomar a prisão em segunda instância sem mexer no artigo 5º.
Apesar desse debate acirrado, Manente espera que a PEC da prisão em segunda instância seja votada na próxima semana, quando o Congresso retomar suas atividades depois da Cúpula dos Brics. Uma sessão da CCJ da Câmara já está convocada para a próxima terça-feira (19).
Na próxima quarta-feira (20), o tema também será pautado na CCJ do Senado, onde a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse ter costurado um acordo para construir um texto constitucional sobre a prisão em segunda instância que tenha condições de ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado. Para Simone, até a pausa nos debates nesta semana, ocasionada por conta dos Brics, será boa, pois pode ajudar a serenar os ânimos sobre o assunto.
Fonte: Congresso em Foco