A audiência pública realizada nesta quinta-feira, 24, na assembleia legislativa foi uma das maiores já realizadas nos últimos tempos. Foram quatro horas de discussão.
Ao contrário de outras audiências, essa mobilizou um público expressivo de autoridades e até o presidente da BRK pessoalmente marcou presença levando as explicações para as cobranças.
Outro ingrediente que mostra a força da audiência: a presença do governador Wanderlei Barbosa, o que também não ocorre na maioria das proposituras desta ordem. E não foi apenas uma presença protocolar: Wanderlei deu o tom de sua preocupação com o valor tão alto da cobrança por metro cúbico da tarifa e foi direto e reto.
Com certeza a audiência se consolida como uma das principais agendas legislativas deste ano, segundo contam pessoas que acompanham as movimentações da Casa há anos
Outro aspecto: a audiência mostrou um envolvimento dos parlamentares com a causa mas evidenciou um protagonismo qualitativo do deputado Marcus Marcelo que mostrou sua organização parlamentar e profundidade sobre o assunto já que foi graças a seu levantamento que a discussão ganhou peso. A atuação de outros parlamentares na pauta é importante porque a torna um assunto de prioridade legislativa.
A audiência teve resultados concretos: O valor das tarifas de água dos tocantinenses vai passar por uma auditoria.
Marcus Marcelo avaliou como “uma resposta positiva ao tocantinense”. De acordo com o parlamentar, autor do requerimento que pede a revisão das tarifas na Casa, a sensibilização do governador Wanderlei Barbosa de antecipação do estudo foi o primeiro passo para se ter um valor justo.
Novos dados
Marcus Marcelo também apresentou novos dados que mostram que o valor pago pelo tocantinense é ainda mais caro que o levantamento feito anteriormente. Um dos novos dados é a tarifa progressiva, que aumenta o valor pago de acordo com o consumo dos moradores.
“Quando eu falo que a conta mais cara do Tocantins não sou eu, são os números, o levantamento mostra. Muita gente ficou indignada com o preço de R$ 8,01 e esse é o mínimo, qualquer família com quatro pessoas vai se enquadrar entre 16 a 20 metros cúbicos, e nesse caso a tarifa sobe para R$ 10. Quando o consumo é de 21 a 25 m³, vai para R$ 12,37; de 26 a 30 m³ a tarifa vai para R$ 14,36, que é o que paga a maioria dos moradores”, afirmou o deputado.
O parlamentar também apresentou que apenas 11 mil famílias tocantinenses têm direito à tarifa social. “A concessionária de energia, a Energisa, tem em torno de quase 150 mil tarifas sociais, por que a BRK só tem 11 mil? Qual a dificuldade da nossa gente ter acesso a essa tarifa na conta de água?”
A revisão do cálculo feito para a cobrança da tarifa mista ainda foi citada pelo deputado Marcus Marcelo. “A pessoa mora em uma casa com dificuldade de sobrevivência, fabrica um salgadinho para vender e ela passa a ser regulada pela tarifa mista, parte residencial e parte comercial. Se a pessoa já está com dificuldade de sobrevivência, como ela pode pagar mais caro na tarifa de água?”
Mais detalhes
A justificativa do deputado Marcus Marcelo (PL), autor do requerimento que resultou na audiência pública, é que o tocantinense está pagando a tarifa mais alta entre todos os estados da região norte do país, o que motivou o amplo debate, com a participação de agentes públicos e privados envolvidos no processo. “É uma situação muito injusta para o nosso povo. Por isso quero que me respondam: qual é a dificuldade para baixar essa tarifa?”, questionou.
Os deputados, de forma geral, cobraram mais transparência e ações efetivas da BRK, empresa concessionária do fornecimento de água, para diminuir os valores das tarifas, ampliação dos serviços, além de mais comprometimento das agências reguladoras, a fim de dar respostas conclusivas às demandas da sociedade tocantinense. “Queremos entender e resolver o problema: por que o povo do Tocantins paga mais que os outros estados?”, cobrou o deputado Jorge Frederico (Republicanos).
O presidente da BRK, José Mário Ribeiro, disse que a concessionária que atende 46 municípios do Estado (cerca de 70% dos consumidores tocantinenses), não define os valores das tarifas. “Somos uma concessão pública, e nossas tarifas são determinadas pela agência reguladora do Estado”, esclareceu. Sobre a ampliação de beneficiários da tarifa social, destinada a famílias carentes, José Mário defendeu que sejam revistos os atuais critérios.