Atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resulta em decisão judicial proferida na sexta-feira, 22, que determina que o Estado do Tocantins adote todas as medidas necessárias para garantir a prestação contínua e ininterrupta de atendimento médico nas áreas de neurologia e neurocirurgia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Regional de Gurupi (HRG).
A Ação Civil Pública, proposta no último dia 21, requereu à Justiça que o Estado do Tocantins disponibilize, no prazo de 30 dias, pelo menos cinco médicos especialistas nas referidas áreas, para atender 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
Na ação, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, argumenta que o HRG possui apenas uma médica neurocirurgiã, integrante do quadro de servidores efetivos da Saúde do Estado, o que compromete a qualidade e a eficácia do atendimento. Segundo ele, os cidadãos ficam desassistidos e vulneráveis diante de condições médicas urgentes, o que pode acarretar graves consequências à saúde e à segurança dos usuários do SUS.
O que diz o Governo
Em nota à Gazeta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que desde o dia 20 de dezembro de 2023, conforme publicado em Diário Oficial do Estado (Portaria nº 673/2023) está aberto um chamamento público de médicos neurocirurgiões, interessados em firmar contrato temporário com a Pasta, especificamente para o Hospital Regional de Gurupi (HRG). No entanto, por uma questão de falta de oferta deste tipo de profissional no mercado, tem encontrado dificuldades na contratação.
A Pasta destacou que o HRG dispõe de profissional da referida especialidade e, nas ocasiões de alta demanda, os pacientes são referenciados para outras unidades da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo do Hospital Geral de Palmas (HGP), o qual conta com um quadro maior de especialistas.