O Juizado da Infância e Juventude de Araguaína acatou um pedido da 9ª Promotoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e proibiu a entrada de menores de 18 anos no show da MC Pipokinha. A apresentação está marcada para esta quinta-feira, 06, em uma calourada universitária em Araguaína.
O juiz Deusamar Alves Bezerra explicou que os artigos 70 e 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirmam que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. O magistrado também citou a Portaria 001/2017, que regulamenta a entrada e participação de crianças e adolescentes em eventos e locais públicos.
De acordo com a decisão, é proibido o ingresso de crianças e adolescentes em boates e locais semelhantes, salvo se reservados para comemorações privadas, de caráter familiar, sem venda de ingressos. Dessa forma, o acesso de pessoas com idade inferior a 18 anos no evento “Calourada das Galáxias” está vetado, mesmo que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis.
O juiz determinou ainda que a portaria 001/2017 seja afixada nos pontos de venda de ingressos e no site onde eles são vendidos, além do local do evento. Com essa decisão, o magistrado busca garantir o direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento dos menores de idade.
Palmas
Após o show em Araguaína, a cantora se apresenta nesta sexta-feira, 7, em Palmas, onde a entrada de menores de 18 anos também foi proibida. A decisão da Justiça foi após pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual sob alegação de que o conteúdo é inadequado por conter músicas que estimulam a prática sexual, gestos obscenos e suposta realização de sexo explícito.