A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB encaminhou nota na qual contesta e manifesta sua indignação com a declaração do procurador de Justiça Ricardo Vicente durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Estadual. Segundo a OAB, a declaração foi infeliz em questionar a qualidade técnica da advocacia para exercer a vaga do quinto constitucional nos Tribunais.
Veja a íntegra da nota:
Nota Pública
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins vem a público lamentar e se manifestar sobre a declaração do procurador de Justiça Ricardo Vicente, feita durante reunião do Conselho Superior do Ministério Público Estadual do Tocantins.
Na ocasião, o membro do MPE/TO questionou a qualidade técnica da advocacia para exercer a vaga do quinto constitucional nos Tribunais.
A Ordem destaca que é inegável que a advocacia, além de imprescindível a administração da Justiça, tem cedido quadros de amplo repertório intelectual e profissional para atuar em tribunais nas esferas estaduais e federais.
A existência do quinto constitucional que confere ao Ministério Público e a Advocacia o direito de composição do quadro judicial brasileiro é imprescindível para a oxigenação de tribunais em todo o país.
O mecanismo tem promovido ao longo dos anos novos entendimentos e posicionamentos jurisprudenciais e o aperfeiçoamento do sistema judicial.
Assim como o sistema de freios e contrapesos, consagrado por Montesquieu, destina-se a manter o equilíbrio entre os poderes da república, o quinto constitucional tem como finalidade manter o equilíbrio no Poder Judiciário.
Até mesmo a atual composição da mais alta corte do país, o Superior Tribunal Federal, contradiz a infeliz declaração do procurador de Justiça tocantinense.
Entre todos os ministros do egrégio Supremo Tribunal Federal, apenas os ministros Luiz Fux e Rosa Weber são oriundos da magistratura.
A OAB/TO lamenta profundamente a falta de conhecimento e respeito demonstrada pelo procurador de Justica tocantinense sobre a advocacia, sobre a Ordem dos Advogados do Brasil e do Sistema Judicial brasileiro.
Gedeon Pitaluga
Presidente da OAB/TO