Maria José Cotrim
O Diário Oficial desta quinta-feira, 25, traz decreto do governador Mauro Carlesse que determina providência do recolhimento de veículos oficiais locados ou próprios do Poder Executivo, e adota outras providências.
“É determinado o imediato recolhimento dos veículos oficiais locados ou próprios, sejam os de representação, em poder dos titulares dos respectivos órgãos ou entidades, ou os em uso por outros agentes públicos, bem assim os destinados à prestação de serviços administrativos”, determina. O decreto diz ainda que o recolhimento deverá ser feito na Garagem Central ou no pátio da própria Unidade Administrativa.
Dentre as justificativas do Decreto está o argumento que é imprescindível seguir promovendo ações que previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Poder Executivo, aumentando-se lhe, quando necessário, o grau de austeridade.
O Decreto alega ainda que o Governo está determinado em alcançar o equilíbrio das contas públicas e consequentemente melhorar a eficiência da máquina administrativa, sem prejuízo de outras medidas.
Estão fora os veículos à disposição dos serviços essenciais da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, da Segurança Pública, dos serviços de transporte escolar, penitenciário e de saúde.
Incumbe aos Secretários e Dirigentes informar ao Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público relação detalhada da frota correspondente a cada Pasta, relativamente aos veículos próprios e àqueles outrora locados.