Maju Cotrim
A cúpula da Segurança Pública realizou uma coletiva a partir das 11 horas da manhã desta terça-feira, 12, na sede da pasta para dar detalhes sobre o polêmico decreto que trata do Manual de Procedimentos para a Polícia Civil.
A Gazeta do Cerrado acompanhou os detalhes.
Publicado no Diário Oficial, o Decreto gerou críticas e reações de alguns setores da Polícia principalmente em algumas mudanças nos procedimentos de comunicação.
Pelo decreto, os delegados terão que avisar previamente antes de realizarem buscas em órgãos públicos além de não poderem fazer críticas ao governo durante entrevistas.
O Sindicato dos Delegados afirmou que tomará medidas judiciais.
Coube ao secretário da Segurança Pública. Cristiano Barbosa Sampaio começou falar sobre o governo e disse que nenhum dos instrumentos assinados pelo Estado é novo e sim apenas uma atualização.
“Trazemos os mesmos padrões que a Polícia Federal tem. Não estamos criando nada novo”, disse sobre as novas medidas de comunicação.
“Isso afasta promoção pessoal dos que estão conduzindo as investigações. É uma padronização”, esclareceu.
O secretário disse que divulgar o nome de investigados quando ainda são suspeitas não é correto. Sobre a atuação da imprensa ele disse: “a imprensa continua com a mesma liberdade que a constituição garante”, disse. Porém o decreto traz várias restrições.
Ele em vários momentos comparou com a Polícia Federal e disse que às vezes alguns delegados não tem o cuidado devido com as informações.
Sobre as redes sociais ele negou censura e disse que a intenção é institucionalizar. “Não queremos é que as páginas sejam pessoais. Queremos afastar pessoalização da Polícia no Estado seja para denegrir um ou fortalecer outros”, disse.
Sobre a legalidade do manual ele disse que já houve uma análise por parte do Supremo e que já julgou como legal as medidas do manual.
“Em qualquer momento que as normas viessem criariam descontentamento”, disse o secretário. Ele disse ainda que nenhuma das medidas tira a liberdade de investigação da Polícia.
“Vamos evitar é espetáculo mediatico”, disse.
Sobre o aviso prévio para mandados de busca ele afirma que está previsto em lei e que os procedimentos serão os mesmos da Polícia Federal.” O intuito é evitar a exposição midiática”, disse.
Questionado se ele considera que estava havendo excessos nas operações ele disse que sim. “O principio que rege a investigação é o sigilo”, disse.
Sobre o acesso às informações ele disse que a intenção é apenas padronizar e não evitar o acesso.
O secretário afirmou ainda que vai lidar com o descontentamento de maneira tranquila e que maioria está satisfeita. “Atende aos anseios dos delegados”, disse.
Gratificações
Sobre as gratificações para a acumulação de delegacias ele afirmou que foi criado um escalonamento e os valores vão de R$ 1.500 a R$ 5.500 mil reais considerando o tamanho das delegacias.
Ele disse que um cronograma de pagamentos da gratificaçoes já está em vigor para pagar as atrasadas.
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