O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Sem partido), publicou um decreto na noite desta sexta-feira (3) que muda as regras para a realização de eventos com público durante a pandemia. A medida torna obrigatória a apresentação de comprovante de conclusão do ciclo vacinal contra Covid-19, o chamado passaporte da vacina, em todos os eventos com mais de 200 participantes. (Veja abaixo onde obter o documento)
A nova regra vale tanto para ambientes fechados como abertos. A única exceção prevista é para os participantes com menos de 12 anos de idade, que ainda não podem ser vacinados contra o coronavírus. O ciclo completo só é atingido quando um cidadão toma as duas doses dos imunizantes da AstraZeneca, Pfizer ou CoronaVac ou a dose única da vacina da Janssen.
A realização dos eventos que não cumpram esta exigência está proibida no Tocantins. Os organizadores flagrados cometendo irregularidades serão punidos conforme o Código Sanitário do Estado.
Anteriormente, alguns municípios já tinham medidas semelhantes em vigor, mas não havia uma regra estadual. No caso de Palmas, a determinação sobre o passaporte da vacina se tornou alvo de disputa judicial, mas voltou a valer no dia 7 de outubro, por ordem do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Além da medida, o decreto reforçou ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para a prevenção da pandemia. Em novembro, a prefeitura de Araguaína, segunda maior cidade do estado, tinha flexibilizado o uso, mas acabou tendo que voltar atrás após uma decisão judicial.
O texto recomenda que prefeituras limitem o funcionamento dos estabelecimentos comerciais até 70% da capacidade, mas a decisão sobre este ponto caberá a cada um dos 139 prefeitos e prefeitas. A jornada de 6h corridas para os servidores públicos estaduais foi prorrogada até o dia 7 de janeiro de 2022. O decreto passou a ter efeito neste sábado (4).
O decreto foi assinado por Wanderlei Barbosa porque o governador Mauro Carlesse (PSL) foi afastado do cargo por seis meses pelo Superior Tribunal de Justiça por causa de investigações da Polícia Federal. O período de afastamento começou em outubro e termina em abril de 2022 e neste prazo Wanderlei assume as funções da chefiado Poder Executivo.
Onde obter o comprovante?
O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão, a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu certificado de vacinação. As orientações foram publicadas no site oficial do Ministério. Este documento é válido em todo o território nacional e em alguns casos é aceito como comprovante para quem vai fazer viagens internacionais.