A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 04, o Decreto n.º 1.422, assinado pelo Prefeito Carlos Amastha, que declara de utilidade pública áreas de particulares no bairro Irmã Dulce e Setor Universitário para fins de desapropriação. A finalidade do decreto é a regularização dos imóveis e a entrega de títulos definitivos para os atuais ocupantes das áreas.
A medida foi tomada como forma de dar celeridade ao processo de regularização fundiária, que está em vigor em Palmas, e somente com este ato vai beneficiar cerca de mil famílias, nos dois bairros.
No caso do Irmã Dulce, o bairro vai receber a equipe do Programa Regulariza Palmas, dentro da segunda etapa, que será lançada nesta segunda-feira, 07, às 19h, na Escola de Tempo Integral Margarida Lemos, no Setor Lago Sul.
O secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ricardo Ayres, explicou que no Setor Irmã Dulce há duas situações distintas. “Uma diz respeito às áreas de particulares que precisamos desapropriar para regularizar em nome das pessoas que lá estão, e, no outro caso, são áreas do Estado, que precisam da doação dos terrenos para o Município, para que só então possamos fazer a regularização”, explicou.
Termo de cooperação com o Estado
Ainda segundo o secretário, nem todos os moradores do Bairro Irmã Dulce serão atendidos neste momento, porque o Estado precisa doar a área que está sob sua titularidade. “Essas áreas específicas terão que ser regularizadas em conjunto com o Governo do Estado. Estamos aguardando apenas a assinatura de um termo de cooperação com Estado para que o benefício chegue a todos os moradores do Irma Dulce, bem como União Sul e Lago Norte”, informou Ayres, lembrando que a Prefeitura tomou todas providências legais e materiais que lhe cabe para resolver o problema de maneira definitiva.
O superintendente de Regularização Fundiária de Palmas, Elias Martins, explicou que a segunda etapa do Programa Regulariza Palmas vai iniciar no Setor Lago Sul, e logo em seguida seguirá para o Setor Irmã Dulce. “É importante destacar que estamos com uma equipe formada por arquitetos, assistentes sociais, topografia e fiscais do Município, trabalhando de forma integrada para dar agilidade às regularizações dos bairros. Esse decreto é de fundamental importância nesse processo.”