Decretos do governo transferem 181 áreas da capital; Amastha quer agilizar regularização

Maria José Cotrim

Três decretos do governador Marcelo Miranda foram publicados no Diário Oficial e tratam de áreas na capital. O primeiro decreto desafeta as seguintes áreas abaixo passando a integrar a categoria de bens dominicais do Estado.

I- Um lote de terras para construção urbana, denominado de A.P.E. 01, da Quadra T-20/T-21, situado à Avenida TLO 05, do Loteamento Taquari, gleba 2, com área total de 1.170,00 m2 , sendo: 26,00 metros de frente com a Avenida TLO 05; 26,00 metros de fundo com a Rua LO 15; 45,00 metros do lado direito com a APE 02; 45,00 metros do lado esquerdo com a APF 01”, na conformidade da Matrícula 68.613, feita em 28 de novembro de 2002, no Livro 2 de Registro Geral, da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas

II- Um lote de terras para construção urbana, denominado de A.P.E 02, da Quadra T-20/T-21, situado à Avenida TLO 05, do Loteamento Taquari, gleba 2, com área total de 1.170,00 m2 , sendo: 26,00 metros de frente com a Avenida TLO 05; 26,00 metros de fundo com a Rua LO 15; 17,50 metros + 27,50 metros do lado direito com a Passagem de Pedestres e Avenida TLO 05; 45,00 metros do lado esquerdo com a APE 01”, na conformidade da Matrícula 68.614, feita em 28 de novembro de 2002, no Livro 2 de Registro Geral, da Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas;

III- Um Lote de terras para construção urbana, denominado de A.P.E 02, da Quadra T-12/T-22, situado à Avenida TLO 05, do Loteamento Taquari, gleba 6, com área total de 1.170,00 m2 , sendo: “26,00 metros de frente com a Avenida TLO 05; 26,00 metros de fundo com a Rua LO 15; 45,00 metros do lado direito com a APF 01; 45,00 metros do lado esquerdo com a APM 50”, na conformidade da Matrícula 72.557, feita em 8 de janeiro de 2003, no Livro 2 de Regis.

No segundo decreto o governador transfere à Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins – TerraPalmas os bens imóveis de 181 áreas na capital, que destinam-se agora à integralização do capital social da TerraPalmas. Os atos são assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins – TerraPalmas , Aleandro Lacerda Gonçalves e pelo  Procurador-Geral do Estado, Sérgio Rodrigo do Vale Procurador-Geral do Estado além do Secretário-Chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres. Os atos são apenas uma das etapas visando a regularização destas áreas.

Recado pelas redes 

O assunto regularização fundiária na capital levou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha a fazer um post sobre o assunto no qual ele cobra o Estado.

“Até o presente momento, Estado e Prefeitura não mediram esforços e prepararam o Termo de Cooperação Técnica para a Regularização Fundiária de nossa capital. A prefeitura antecipou todas as medidas que lhe compete, providenciando a aprovação do Plano municipal de Regularização Fundiária, contratação de pessoal especializado e de serviços topográficos, bem como eu já assinei o Termo de Cooperação. Por nos preocuparmos com as vedações legais devido às eleições que se aproximam, em que o Estado ficará impedido de realizar a sua parte na regularização, solicitamos que seja efetivada, imediatamente, a parceria do Estado para enfim regularizarmos: União Sul; Irmã Dulce – 2ª etapa; Lago Norte; Setor Universitário; Arse 62 (HM’s); Saramandaia; e Jardim Taquari”, disse o gestor.