Cerca de 20 Defensores Públicos e 50 Servidores da DPE-TO – Defensoria Pública
do Estado do Tocantins, seguem nesse fim de semana para Brasília-DF para mais
uma mobilização na Câmara dos Deputados contra o Projeto de Lei Complementar
nº 257/2016 (PLP 257/16), pautado para ser discutido na segunda-feira, 8, no
Plenário da Casa. O Projeto trata sobre a renegociação da dívida dos estados,
mas traz como contrapartida uma série de medidas que desagradaram diversos
órgãos do serviço público, entre eles as Defensorias Públicas.
A comitiva da Defensoria Pública do Tocantins vai se juntar a defensorias de
outros estados e servidores de outras instituições e órgãos públicos de todo o
país para continuar o trabalho de articulação e esclarecimento dos
parlamentares sobre as graves consequências que a aprovação desse Projeto pode
causar ao serviço público em geral, principalmente para quem depende dos
serviços oferecidos.
Nesta sexta-feira, 5, parte do grupo que vai viajar para Brasília se reuniu na
sede da DPE-TO, em Palmas, para definir estratégias do trabalho que será feito
nos próximos dias. Defensores e Servidores também se reuniram com
representantes da Força Sindical e do Sindifiscal – Sindicato dos Auditores
Fiscais da Receita Estadual do Tocantins, realizando um trabalho de
conscientização e convidando para unir forças contra esse Projeto, já que o
prejuízo não é só para a Defensoria e sim para todo o serviço público nas três
esferas.
Na última mobilização realizada na segunda e na terça-feira, 1 e 2 de agosto,
na Câmara dos Deputados em Brasília, defensores e servidores públicos
conseguiram chamar a atenção das bancadas e o texto original do PLP 257/16 foi
alterado, retirando o índice de 0,7% da Receita Corrente Líquida que seria
destinado às Defensorias Públicas Estaduais, e que, se fosse aprovado,
significaria cortes de estruturas, fechamento de unidades no interior e
demissões de pessoal. Mesmo assim, o novo texto ainda trazia artigos que
poderiam inviabilizar o trabalho de outras Instituições. Os parlamentares e o
Governo entenderam que seria necessário discutir melhor o assunto e adiaram
para a semana que vem a votação do Projeto polêmico.
Ato Público
Ainda em Brasília, a comitiva da DPE-TO foi convidada para participar de um
Ato Público em defesa da independência e valorização da Magistratura e do
Ministério Público. A mobilização está sendo organizada pela FRENTAS – Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público e será realizada na
segunda-feira, 8, às 14 horas, no Auditório Nereu Ramos na Câmara dos
Deputados.
Fonte: Assessoria de Comunicação