Defensoria Pública do Tocantins – Foto: Divulgação
O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu uma Recomendação à Secretaria de Saúde de Palmas requerendo que seja construída a sede própria para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) II na Capital.
Segundo o Nusa, o atual espaço é impróprio para atender todo o serviço de atenção psicossocial disponibilizado, conforme constatado em vistoria no dia 29 de abril último. Na ocasião, uma das reclamações obtidas foi relacionada à falta de espaço para realização das sessões de psicoterapia, os grupos e as oficinas.
“As inconformidades já perduram há anos. Em vistoria realizada no ano de 2021, este Núcleo constatou irregularidades no Centro relacionadas à estrutura física do serviço que implicam diretamente na oferta dos serviços”, destaca o Nusa no expediente.
Neste sentido, a Recomendação requer a regularização de toda a estrutura necessária, o que inclui os materiais, equipamentos, insumos, recursos humanos e equipe técnica, para uma oferta célere e efetiva do serviço aos pacientes assistidos neste estabelecimento de saúde.
Mudança de local
Enquanto a sede própria não seja concluída, o Nusa propõe a locação de um imóvel apto que possua toda a estrutura física para atender todo o serviço de atenção psicossocial disponibilizado no Caps II, o que inclui a prestação de atividades voltadas ao atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); atendimento em oficinas terapêuticas; visitas domiciliares; atendimento à família; atividades comunitárias e à oferta de refeição (refeições) diária(s).
O que diz a Prefeitura
Em nota à Gazeta, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas informa que está em tramitação o processo para locação de um novo prédio para abrigar o Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II). Tão logo todos os trâmites legais sejam concluídos, inclusive as adaptações na estrutura física e ambiência, será feita a transferência da unidade para o novo espaço. A iniciativa da locação deste novo prédio parte da própria Semus, com objetivo de aprimorar a assistência fornecida aos pacientes.
Informa ainda que, o governo federal, por meio do Novo PAC Saúde, aprovou a proposta enviada pela Prefeitura de Palmas para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) na região Sul de Palmas. O valor previsto é de R$ 2.145.000,00, provenientes do recurso federal.
Conforme o governo federal, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde esteja pronto até final de junho, e os primeiros repasses feitos ainda em 2024.