A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa –
Núcleo Especializado de Defesa da Saúde e 30ª Defensoria Pública da Saúde,
apresentou Recomendação à Sesau – Secretaria Estadual de Saúde objetivando a
regularização do fornecimento dos leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva
Pediátrica a todos os pacientes dos hospitais públicos do Tocantins. Além
disso, a Recomendação solicita informações sobre quais as providências estão
sendo adotadas para resolver a necessidade diária de leitos que não são
ofertados no Estado e que pode ceifar a vida de vários usuários do SUS
Tocantinense.
O serviço foi suspenso nos hospitais públicos do Estado e a Intensicare
informou ao Núcleo a não renovação do contrato 180/2014 e, inclusive no
expediente, foi solicitado à remoção dos pacientes que ocupam os leitos. Para
a Defensoria Pública, tais problemas são antigos e o principal prejudicado é a
população.
O documento é assinado pelos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques, da
30ª Defensoria Pública da Saúde, e Feipe Cury, coordenado do Nusa. A
Recomendação foi protocolada no dia 27 de julho e estipula o prazo de dez dias
para providências.
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UTI
O motivo alegado pela Intensicare é a falta de pagamento de contratos por
parte do Estado. No mês de junho, na sede da DPE-TO em Palmas, aconteceu uma
reunião de mediação com o objetivo de tentar solucionar o impasse entre
empresas prestadoras de serviços de UTI – Unidade de Terapia Intensiva e
gestão do Governo do Estado. Em virtude da dívida do Governo do Estado com a
empresa Intensicare, estaria em curso a possibilidade da prestadora de
serviços suspender os atendimentos, notificando o Estado a desocupar os leitos.
Uma decisão judicial determinou ao Estado o pagamento de 50% da dívida em dez
parcelas, porém, segundo a Intensicare, o acordo não foi cumprido, pois os
pagamentos não estão sendo efetuados na integralidade e os contratos
inadimplentes estão acumulados.
Histórico
Detentora do maior número de leitos no Tocantins, a Intensicare presta serviço
ao Estado desde 2012 e o problema na prestação de serviços no fornecimento de
leitos de UTI acontece desde o ano de 2014. No mês de março do ano passado, a
Intensicare chegou a suspender o atendimento por causa da dívida. A empresa
oferece serviços de UTI neonatal, pediátrica e adulto, alvo de ação judicial
em curso da DPE-TO e MPE.
Resposta do governo
Procurado pela Gazeta do Cerrado, o governo respondeu aos questionamentos da Defensoria. Veja a resposta abaixo:
Nota de esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde informa que serão ampliados em breve 04 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP) e serão inaugurados 10 novos leitos de UTI pediátrica no Hospital Municipal de Araguaína, e que já se encontra em tramitação o processo de compra para contratação de empresa para fornecimento de leitos privados no intuito de complementar os leitos públicos existentes no Estado, para atendimento às crianças que necessitem UTI.
Quando há solicitação de UTI pediátrica pelo SUS, a regulação realiza buscas de vagas em outros hospitais ou Estados, na tentativa de garantir o atendimento ao usuário pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso não consiga essa vaga no SUS em outra unidade da Federação, a pasta providencia a compra do serviço na rede privada, como tem ocorrido.