Texto: Cinthia Abreu
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do NUAmac –
Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, obteve liminar em
Ação Civil Pública para que a ATS – Agência Tocantinense de Saneamento efetue
de forma imediata os reparos na rede de água do município de Dueré, de modo a
regularizar o fornecimento de água potável encanada nos locais com problemas
de abastecimento.
Na decisão proferida no dia 04/09, ficou determinado que, caso não haja a
efetivação imediata dos reparos na rede de fornecimento de água, será aplicada
multa diária contra a ATS (Agência Tocantinense de Saneamento), no valor de R$
5 mil. “A decisão reflete as necessidades enfrentadas pela população de Dueré,
o problema ocorre há muito tempo, sendo uma falha no abastecimento em vários
pontos da cidade há pelo menos dois meses. O lugar mais crítico seria no setor
Dona Alba, local onde a água só chegaria às casas por poucas horas durante a
madrugada”, relatou o defensor público Leandro Gundim, coordenador do NUAmac
Gurupi, que assina a Ação.
A Defensoria Pública recebeu reclamações dos moradores relativas à interrupção
do fornecimento de água potável encanada. Além de atingir toda população de
Dueré, o problema prejudica pessoas da região que necessitam dos serviços
prestados para as necessidades básicas como alimentação, higienização e água
potável para o consumo. “O acesso à água é um direito humano fundamental e
deve ser garantido. Além disso, é direito do consumidor exigir que o
fornecimento seja feito de forma adequada, eficiente e contínua”, reforçou o
defensor.