A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizará, entre os dias 12 e 16 de agosto, um mutirão de atendimentos jurídicos para investigação e reconhecimento de paternidade com orientação jurídica e testes de DNA no valor de R$ 100. O agendamento para participar da ação pode ser feito até dia 9, ou nos dias de atendimento do mutirão.
Os atendimentos serão feitos nas unidades da DPE-TO de Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Tocantinópolis.
Importante: as pessoas interessadas em participar devem ter perfil de assistidas da Instituição. Os critérios para o atendimento estão disponíveis no site (https://www.defensoria.to.def.br/noticia/quem-pode-ser-atendido-pela-defensoria-publica-conheca-o-perfil-do-assistido-a-da-instituicao).
O mutirão é realizado pela DPE-TO, por meio do projeto Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), No Tocantins, as atividades são coordenadas pela 2ª Subdefensoria Pública Geral do Estado e realizadas pelas equipes dos Núcleos de Mediação e Conciliação (Numecons).
No mutirão do ano passado, foram realizados 64 atendimentos e 50 exames de DNA para investigação de paternidade.
Crianças sem registro
Entre janeiro de 2023 até esta quarta-feira, 31, dos 36.490 bebês registrados no Tocantins, 2.430 não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento, o que é uma violação de direitos.
Os dados são do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). As informações no Portal são constantemente atualizadas e por isso podem apresentar breves variações.