A proteção à pessoa com deficiência está prevista em tratados internacionais
de direitos humanos, tais como a Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, aprovada pela Organização das Nações Unidas, e
ratificada no Brasil com status de emenda constitucional.
Apesar disso ainda se verificam violações frequentes aos direitos de pessoas
com deficiência, razão pela qual é necessário promovê-los, sobretudo numa
perspectiva de educação em direitos humanos, com vistas à construção de uma
sociedade inclusiva, que promova igualdade efetiva e o bem de todos, livre de
preconceitos e de qualquer forma de discriminação.
Pensando nisso, o NDDH – Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos
da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins lançou a cartilha
Direitos das Pessoas com Deficiência. Uma publicação de 32 páginas que
esclarece a população com relação a conceitos, legislação, direitos, além da
atribuição da Defensoria Pública.
O formato eletrônico da cartilha pode ser baixado gratuitamente na página do
NDDH na internet, no endereço ww2.defensoria.to.gov.br/nddh.
De acordo com a defensora pública e coordenadora do NDHH, Isabella Faustino, a
cartilha é a segunda de uma série de cinco volumes. A primeira foi lançada em
agosto passado e traz o tema Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. “A
coleção é um importante instrumento de promoção da educação em direitos
humanos, dos direitos fundamentais e da cidadania”, afirmou a defensora.