Foto Divulgação/DPE
Acampados e assentados de inúmeras comunidades da região do Bico do Papagaio,
no Tocantins, foram informados nesta sexta-feira, 29, e quinta-feira, 28,
quanto a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na
defesa da agricultura familiar. As comunidades receberam orientação jurídica
sobre processos de regularização fundiária durante os atendimentos realizados
nos municípios de Araguatins e Carrasco Bonito.
Foram identificadas várias dificuldades dos trabalhadores rurais, que relatam
falta de assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) que vai desde ausência de cadastro às notificações sobre a situação da
área ocupada, até falta de informações sobre como apresentar defesa
administrativa quando notificados em diversas situações.
Notificação
Segundo o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas
(NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, a DPE-TO encaminhará
notificação ao Instituto para que regularize as informações de todos os
assistidos e que esclareça, individualmente, quais as restrições que se
encontram no cadastro dessas pessoas. “Há um fator comum nos atendimentos dos
trabalhadores rurais que são pendências cadastrais no Incra, variam as
questões que precisam ser discutidas e alguns sequer conseguem saber o que os
aflige. Também identificamos a demora de decisão no processo para
regularização de pendências, quando o Assistido responde à notificação, junta
documentos e faz todo o possível para comprovar a posse. Essas dificuldades de
acesso resultarão nesta providência de notificar ao órgão”, explicou Sandro
Ferreira.
A lavradora Eliane Teixeira Oliveira, da direção do Acampamento Padre Josimo,
em Carrasco Bonito, reclama da demora do Incra em inscrever os trabalhadores
rurais no cadastro. “Estamos há três anos acampados, já tem mais de dois anos
que a gente tenta fazer o cadastro do Incra, só nesta área já estamos há um
ano. Para você ganhar a terra é através desse documento, os idosos precisam
dele para pedir a aposentadoria, para as mulheres conseguirem a declaração
para pedir o salário-maternidade, nosso comprovante de endereço é a declaração
do Incra. Já denunciamos várias vezes, em audiência pública, e o Incra só
promete, mas nunca cumpriu”, reclamou a acampada.
Segundo o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPAGRA),
defensor público Pedro Alexandre Conceição, foram feitos esclarecimentos aos
trabalhadores rurais acerca de seus direitos, bem como expedidas providências
necessárias para regularizar inconsistências encontradas em seus cadastrados.
“É importante ressaltar que pendências nos registros do Incra prejudicam
enormemente os trabalhadores, uma vez que indiretamente impedem o acesso a
outros direitos, como os previdenciários”, destacou Pedro Alexandre.
Os atendimentos dos Núcleos Especializados foram reforçados pelas equipes das
Defensorias de Araguatins e Augustinópolis, composta por Servidores da DPE e
os defensores públicos Alexandre Maia, Claudia Brito, Gildevan Sousa, Maria
Sônia Barbosa, além dos coordenadores do DPAGRA e NUAmac, defensores Pedro
Alexandre e Sandro Ferreira, respectivamente.