A ADPETO publicou uma nota conjunta com SISDEP contra os cortes de mais de R$ 10 milhões no orçamento destinado à Defensoria Pública do Eestado do Tocantins (DPE).
Confome a nota assinada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Tocantins e o Sindicato dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Tocantins anunciados pelo Governo do Estado.
Os cortes atingirão diretamente o número de pessoas assistidas e no tempo de atendimento para conseguir êxito em algumas questões.
Confira na íntegra a nota:
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (SISDEP) vêm informar a sociedade que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 apresentada pelo Governo do Estado do Tocantins à Defensoria Pública teve uma diminuição superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) se comparado ao orcamento executado pela Instituicão no ano de 2019.
Essa proposta com orçamento reduzido representa o risco para o regular funcionamento das atividades de atendimento à população carente do Estado do Tocantins, que depende da Defensoria Pública para garantir acesso ao Poder Judiciário para demandar direitos básicos, tais como saúde, educação, moradia, creche, pensão alimentícia, dentre outros.
A Defensoria Pública está presente em todas as 42 comarcas ciárias do Estado do Tocantins e já realizou este ano mais de 154 mil atendimentos até o mês de outubro, o que leva a uma média de 15.433 por mês e mais de 700 por dia, de um público notadamente carente: 80,8% sobrevivem com renda individual mensal de 0 até 1 salário mínimo, 48,5% das pessoas assistidas (o maior percentual) moram em casa alugada ou emprestada; 64,6% tem filhos, e 30,4% (o maior percentual) não completou o ensino fundamental.
A proposta de lei orçamentária está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, poder autônomo que poderá apresentar as adequações necessárias à realidade orçamentária.
Assim, a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO), o Sindicato dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (SISDEP) e principalmente o tocantinense carente confiam na atuação das Deputadas e Deputados Estaduais para reverter essa situação e garantir que os atendimentos prestados pela Defensoria Pública continuem para todos e todas que mais precisam.
Guilherme Vilela Ivo Dias Presidente da ADPETO
Richards Bruno Rodrigues Presidente do SISDEP
ADPETO T-SISDEP
Fonte: Assessoria