A população do município de Araguaçu vem sofrendo com falta de medicamentos,
equipamentos hospitalares, insumos e escala de profissionais que não fecha,
dentre outros problemas no Hospital de Referência da cidade. Diante disso, a
DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Nusa – Núcleo
Especializado de Defesa da Saúde, propôs ACP – Ação Civil Pública
Condenatória, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na
imposição de fazer em face do Estado.
O objetivo da Ação é obrigar o Estado a solucionar o caos estabelecido na
unidade com a série de demandas relatadas na petição inicial, como o envio de
um novo desfibrilador e raio-x, a regularização da escala de plantão de
médicos e a criação de espaço para a classificação de risco, dentre outros
pedidos.
Entenda o Caso
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Nusa, e o
defensor público Dianslei Santana acompanham de perto a situação do hospital e
constatam, desde o ano passado, diversos problemas na unidade, principalmente
a falta de profissionais de saúde como, nutricionista, fisioterapeutas,
enfermeiros e técnicos de enfermagem e psicólogos. “A escala de médicos é
impossível fechar e existem profissionais que cumprem nove plantões em 15 dias
seguidos”, adianta o Defensor Público, acrescentando que há relatos de que o
hospital ficou sem médico responsável nos dias 4 e 5 de setembro, pois o único
responsável pelo plantão adoeceu.
Quanto aos equipamentos hospitalares que atende as urgências, o raio-x é muito
antigo e funciona com imperfeições nas imagens, o desfibrilador está quebrado
e, em que pese o diretor solicitar por meio de requisições o envio de novo
aparelho, a Sesau – Secretaria Estadual de Saúde ainda não forneceu o
equipamento. “O aparelho é responsável por reverter um quadro de fibrilação
auricular ou ventricular, ou seja, é um equipamento que pode salvar uma vida”,
complementa o coordenador do Nusa.
UTI
Não há UTI – Unidade de Tratamento Intensivo no hospital e a unidade mais
próxima está localizada em Gurupi, a cerca de 180 km da cidade. “O que denota
a urgência da tutela pretendida, já que o desfibrilador é um equipamento que
pode evitar o óbito de pacientes cardíacos”, descreve Arthur Luiz Pádua
Marques. Diante disso, foram enviados diversos expedientes, ofícios e
Recomendações objetivando garantir a entrega do aparelho desfibrilador, porém,
a Sesau sequer informou uma data para envio do documento.
O compressor para fazer inalação estraga com frequência e não atende a
demanda, necessitando de dois aparelhos (atualmente existe apenas um); há
somente duas ambulâncias na unidade e as mesmas não estão em pleno
funcionamento, apresentando falhas mecânicas com frequência; e a unidade
hospitalar não conta com classificação de risco por falta de sala apropriada,
o que prejudica a realização dos tratamentos de acordo com a gravidade de cada
caso em específico. Diante de tal situação, diversas medidas extrajudiciais
possíveis foram adotadas, mas os problemas perduram, prejudicando a vida dos
pacientes. “O hospital encontra-se em situação de vulnerabilidade e os
pacientes, impotentes, com risco de agravamento do quadro clínico e de
óbitos”, conclui.
Fonte: Assessoria de Comunicação