Para atender de forma eficiente os cidadãos palmenses que precisam de atendimento na saúde mental, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do
Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), expediu uma Recomendação às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social de Palmas. No documento consta o pedido de várias providências para que o atendimento seja readequado.
Entre as recomendações feitas pelo Nusa, estão: implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi); redimensionamento de servidores dos Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 h (CAPS ADIII e CAPS II); a imediata contratação, em quantidade suficiente a atender a demanda de maneira satisfatória, sendo determinado, inclusive, a abertura de um estudo afim de identificar a necessidade ou não de concurso público; e regularização da oferta de medicamentos indicados aos pacientes atendidos pela Política de Atenção à saúde mental.
Em caso de inexistência de recursos para implementação dos serviços e demandas, a recomendação é para que, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), se promova remanejamento de recursos de verbas atualmente alocadas em serviços não essenciais e menos importantes do ponto de vista da ponderação de valores para atender a necessidade de se implementar os serviços e ampliar as equipes, tendo em vista que o atendimento do direito a saúde, nesse caso (saúde mental), é prioridade constitucional.
A Recomendação requer, ainda, a regularização imediata da oferta dos serviços do Palmas que te Acolhe, com a ampliação para 40 leitos, conforme já informado pela secretária de Desenvolvimento Social em reunião; regularização dos contratos dos servidores do Palmas que te Acolhe, já que foi noticiado que há trabalhadores laborando sem contrato e sem salário, além do número reduzido da equipe.
Coordenador do Nusa, o defensor público Arthur Luiz de Pádua Marques também solicitou que as secretarias do município repassem algumas informações, entre elas: demonstrativo de custos mensal da equipe multiprofissional do CAPS; cópias dos projetos inerentes aos serviços de saúde mental, executados ou não, em andamento ou suspensos; estudo detalhado dos custos de estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); quais os motivos da falta de medicamentos psicotrópicos nas unidades de saúde, especialmente no CAPS ADIII; por quais motivos o Palmas que te Acolhe está atendendo apenas oito usuários, sendo que formalmente existem 20 leitos; os motivos pelos quais os servidores do Palmas que Te Acolhe não estão recebendo salários e trabalharam, por um período, sem contrato; o relatório de execução detalhado de serviços e gastos com propaganda e publicidade do governo municipal, indicando contrato por contrato e quanto já foi empenhado nesta temática, nos últimos 4 anos, requisitando ainda a justificativa para inserções de propaganda e publicidade, em todos os veículos de comunicação, com o custo de cada inserção.
Segundo o coordenador do Nusa, a Defensoria Pública está aberta ao diálogo. “Consignando que estamos sempre objetivando contribuir com os anseios dos Poderes Públicos e instituições em geral, mantendo a disposição para participar de debates em busca de melhorias que atendam o interesse e defesa da população tocantinense”, destacou.
A Defensoria Pública pede uma resposta da Prefeitura de Palmas, por meio de suas secretarias, num prazo de dez dias.