A Defensoria Pública do Tocantins encaminhou nota na qual repudia a declaração do vereador de Palmas, Lúcio Campelo que disse ser a favor da Pedofilia. Ele pediu desculpas pelo áudio vazado durante uma sessão.
A Defensoria alerta para o risco de naturalização da prática.
Veja a íntegra da nota do órgão:
NOTA DE REPÚDIO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE-TO, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – NUDECA, vem a público repudiar, veementemente, a fala do parlamentar municipal Lúcio Campelo, durante sessão no último dia 20, em que se votava a instituição da Semana de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Palmas. Na frase, captada em vídeo e divulgada pela imprensa, o parlamentar diz: “eu sou é a favor da pedofilia”.
A Defensoria se manifesta contra todo e qualquer tipo de violação de direitos, sutis e/ou velados de maus tratos e exploração sexual de criança e adolescente e ressalta que o papel do vereador, como representante da sociedade, é combater essas violações, por meio de ações públicas e sociais, e zelar pela proteção integral dos direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e não produzir falas de normatização deste tipo de crime.
O discurso do representante é ainda mais preocupante pelo risco de naturalizar a prática, já que ele é uma autoridade. Pedofilia é crime e deve ser rejeitada por uma sociedade que valoriza a criança e o adolescente enquanto sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento, requerendo a responsabilização imediata daqueles que exploram a criança ou o adolescente, obtendo lucro e satisfação às suas custas.