Maju Cotrim
A defesa do ex-governador Marcelo Miranda conseguiu um habeas corpus para liberação dele e do irmão Júnior Miranda. O ministro Alexandre Morais foi quem deu a decisão. Eles devem sair ainda nesta quarta-feira, 19.
A informação foi confirmada pelo advogado de Miranda à Gazeta. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF).
Miranda está preso no Comando Geral há mais de três meses e o irmão na CPPP.
Eles foram presos em setembro, junto com o pai deles, suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. As prisões ocorreram durante a operação 12º Trabalho da Polícia Federal.
Marcelo Miranda teve a liberdade negada por três instâncias: a Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – os dois últimos negaram pedido de liminar feito dentro de habeas corpus. Brito Júnior teve os pedidos negados nas duas primeiras instâncias.
Entenda
Marcelo Miranda, o pai dele, Brito Miranda, e o irmão, Brito Júnior, foram presos no dia 26 de setembro suspeitos de comandar um esquema que supostamente desviou R$ 300 milhões dos cofres públicos.
Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”
investigação
Os crimes teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Os investigadores concluíram que os atos ilícitos praticados pela família Miranda eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento êxito das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupo”.
As investigações apontaram ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
O grupo era tão bem articulado, segundo a polícia, que utilizava equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.
Para a Justiça, a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos – testas de ferro. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.