Dois delegados e cinco agentes da Polícia Civil acusados de integrar suposto grupo de extermínio em Palmas tiveram a prisão revogada pela Justiça nesta quinta-feira (15). O grupo é apontado como responsável por diversas mortes entre os anos de 2019 e 2020 e a decisão vem após a realização de audiência de instrução que ouviu testemunhas e informantes.
Apesar de liberados, os envolvidos estão suspensos das funções públicas e vão precisar cumprir algumas medidas. Caso descumpram qualquer uma das condições, eles terão a decretação da prisão preventiva novamente, segundo a decisão. Veja a lista:
- Suspensão do exercício da função pública e, consequentemente, afastamento de suas atividades como agentes públicos;
- Proibição de aproximação das testemunhas e dos familiares das vítimas, fixando o limite mínimo de distância em 500 metros entre estes e os réus;
- Proibição de qualquer tipo de contato entre os acusados, com as testemunhas e-ou com os familiares das vítimas;
- Proibição de frequentar quaisquer unidades da Polícia Civil e/ou da Polícia Federal;
- Proibição de ausentar-se da Comarca em que residem por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem prévia autorização judicial;
- Suspensão da posse e restrição do porte de arma de fogo;
- Proibição de se ausentarem do país e, consequentemente, entrega em juízo, no prazo de 48 horas, dos passaportes;
- Comprovar, no prazo de 5 dias, os endereços onde irão residir e mantê-los atualizados no processo;
- Atender a todos os chamados da Justiça.
Segundo as denúncias, os delegados Ênio Walcácer de Oliveira Filho e Amaury Santos Marinho Júnior, e os agentes Antônio Martins Pereira Júnior, Antônio Mendes Dias, Callebe Pereira da Silva, Carlos Augusto Pereira Alves e Giomari dos Santos Júnior estariam usando os equipamentos da própria polícia para fazer grampos ilegais, plantar drogas falsas e fazer ma espécie de limpeza social, que ocasionou diversas mortes em Palmas. A Operação Caninana, que investigou o caso, foi deflagrada em 22 de junho do ano passado.
As defesas dos acusados comemoraram a revogação das prisões e disseram que esse é o primeiro passo para absolvição. (Veja os posicionamentos abaixo).
Na decisão desta quinta-feira, o juiz José Carlos Ferreira Machado citou que algumas das testemunhas ouvidas na audiência de instrução “não confirmaram elementos que subsidiaram a decretação da prisão de alguns dos acusados”, nesse caso, supostas ameaças. Em um dos depoimentos, uma pessoa ouvida ligada à Polícia Civil afirmou que não se sentiu ameaçada para investigar casos de homicídios que estariam imputados ao grupo.
Em alguns depoimentos, outras pessoas também da polícia relataram que alguns dos acusados se exaltaram em determinadas situações quando souberam da investigação da Polícia Civil que culminou na Operação. Consideraram que os réus tiveram posturas intimidadoras, mas sem tom de ameaça.
Mesmo assim, o magistrado considerou que não havia mais motivos para manter os acusados em prisão preventiva. “Nesse contexto, imperioso reconhecer a existência de fatos novos a demonstrar que as prisões preventivas anteriormente decretadas não se mostram mais necessárias, sendo suficiente para salvaguardar a ordem pública e preservar a higidez de possível instrução de eventual segunda fase do processo a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, explicou na decisão.
As defesas dos acusados
A defesa do agente Antônio Júnior e do delegado Amaury comemorou a decisão, que saiu quase um ano após que a Operação Caninana foi deflagrada. “Depois de um ano de muita luta, recebe a decisão de revogação da preventiva com muita alegria. A Justiça começou a ser feita. Na continuidade do processo, provarão suas inocências. Os próximos passos da defesa são apresentar alegações finais e confiar na sentença absolutória de meus clientes”, disse a nota.
A defesa de Carlos Augusto Pereira Alves, Giomari dos Santos Junior e Callebe Pereira da Silva também se manifestou. “A defesa recebe com serenidade e confiança a decisão, a revogação da prisão é apenas o primeiro passo ate a final absolvição dos acusados de todas as acusações infundadas e absurdas que recaem sobre eles”.
A defesa de Enio Walcacer disse que a decisão fez Justiça e que demonstrou claramente a não participação de seu cliente.
A Secretaria de Segurança Pública foi questionada sobre a revogação das prisões dos delegados e agentes, mas informou que não vai se manifestar.