Nesta quinta-feira, 06, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins encaminhou nota onde repudia a ação do governo em relação as delegacias regionais.
A insatisfação é decorrente da publicação no Diário Oficial da noite desta quarta-feira, 5, onde o Governo nomeia os novos comandantes das delegacias regionais e a redução no número das mesmas. Na medida foram extintas cinco delegacias, em Araguatins, Alvorada, Arraias, Pedro Afonso e Miracema. Elas foram fundidas com outras regionais.
Na nota, o sindicato alega que a redução seria um ato de perseguição do Governo do Tocantins e que o trabalho da Polícia Civil ficará prejudicado devido a distância entre os municípios e as sedes de sua Delegacia Regional. A categoria também acusa que nunca houve real intenção de reforma administrativa na Polícia Civil.
– Divulgação Sindepol
Confira nota na íntegra do Sindicato:
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins –SINDEPOL/TO, no desempenho de suas atribuições estatutárias, vem a público repudiar mais um ato de perseguição e ingerência política do Governo do Estado do Tocantins contra a Polícia Civil.
No dia 16 de novembro de 2018 os Delegados Regionais de todo o interior foram dispensados de suas funções. Os Delegados Regionais são responsáveis por gerir a rotina administrativa da Polícia Civil no interior, o que significa atuação em gestão de pessoas, patrimônio, solução de demandas urgentes, organização dos trabalhos e coordenação e suporte de operações decorrentes de nossa atividade-fim.
É de conhecimento público o fato de que essas dispensas ocorreram como forma de perseguição política depois que a família do Deputado Olyntho Neto se tornou alvo de investigação no escândalo do lixo hospitalar. Pois bem, hoje, um dia depois de ser instaurado inquérito policial contra o próprio Deputado, o Governo do Estado do Tocantins resolve publicar no Diário Oficial o novo organograma da Polícia Civil, sem retornar os Delegados Regionais que foram dispensados no dia 16 de novembro e ainda reduzindo de 13 para 8 as Delegacias Regionais de Polícia no Interior.
Tal medida prejudicará sobremaneira o trabalho da Polícia Civil do Tocantins, posto que temos um estado com dimensões continentais e haverá cidades que ficarão mais de 400 km distantes da sede de sua Delegacia Regional. O SINDEPOL enviou ofício para o Delegado Geral de Polícia na ultima segunda-feira, 03 de dezembro, justamente falando sobre a importância da manutenção das 13 Delegacias Regionais e da recondução dos Delegados Regionais dispensados em novembro (SGD2018/31009/066217).
No dia 23 de novembro de 2018, o Secretário da Segurança Pública, Heber Fidelis, esteve na sede do Sindicado dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins e participou de nossa Assembleia Geral Extraordinária. Na ocasião o Secretário solicitou aos Delegados que apoiassem a escolha dos nomes do atual Delegado-Geral, Subsecretário da Segurança e Diretor de Polícia da Capital, nos garantindo que os escolhidos teriam autonomia para escolher os nomes dos demais ocupantes de cargo de gestão da Polícia Civil e se comprometeu ainda que essa equipe formaria uma gestão de transição entre o atual modelo e a Polícia Civil do Estado do Tocantins autônoma
Hoje, com a publicação do DOE, fica claro o desrespeito do governo do estado para com a Polícia Civil, os Delegados de Polícia e toda a sociedade. Resta demonstrado também que nunca houve real intenção de reforma administrativa na Polícia Civil, mas tão somente a vontade de dificultar os trabalhos da Polícia Judiciária.É justamente contra esse tipo de comportamento que lutamos. Queremos uma Polícia Civil autônoma, que possa investigar crimes sem importar quem sejam os criminosos. Somos Polícia de Estado, querem nos fazer uma polícia de cabresto, não conseguirão.
Em todo o país a sociedade clama por uma mudança profunda de paradigmas, por um rigoroso combate à corrupção que historicamente prejudica nosso povo em seus direitos mais básicos. A população do Tocantins pode contar com o trabalho de seus Delegados de Polícia Civil no cumprimento desta missão.
Palmas – TO, 05 de dezembro de 2018.
Mozart M Macedo Felix
Presidente do SINDEPOL-TO
O outro lado
A equipe da Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, que afirmou por meio de nota que está se adequando às medidas de redução de despesas do Governo.
Alegou ainda que a redução de cinco Delegacias-Regionais vai ampliar o quantitativo de recursos humanos e estruturais nas atividades-fim da Polícia Civil.
Confira na íntegra
NOTA À IMPRENSA – Secretaria de Estado da Segurança Pública
Assunto: Nomeação de 8 delegados regionais da Polícia Civil do Tocantins
A secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP informa que, adequando-se às medidas de redução e controle de despesas do governo estadual, aprovou, nesta quarta-feira, 5, no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil, o novo organograma do órgão de segurança, publicado no Diário Oficial do Estado n. 5.251/2018.
Na readequação administrativa da Polícia Civil, foi elaborada a fusão de cinco Delegacias Regionais, tendo em vista o fluxo de demandas locais, reduzindo-se o número total de 13 para 8 regionais no interior. Dentre os oito delegados designados para os cargos, três já despenhavam suas funções como delegados-regionais.
A SSP informa, ainda, que as alterações restringem-se a cargos administrativos de direção, não se refletindo no quantitativo de unidades policias, nas quais efetivamente se desempenham as função de Polícia Judiciária e apuração de delitos e indícios de sua autoria.
A Secretaria de Segurança reforça que a redução de cinco Delegacias-Regionais amplia o quantitativo de recursos humanos e estruturais nas atividades-fim da Polícia Civil, tendo em vista que policiais civis que desempenhavam funções estritamente administrativas e a estrutura necessária para sua atuação, como sedes e viaturas, passam a ser destinadas ao trabalho operacional de combate à criminalidade no Estado.