Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, dia 17, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2020. Com previsão de receita superior a R$
10,8 bilhões, o texto obteve votos contrários dos deputados Professor
Júnior Geo (PROS) e Valdemar Júnior (MDB).
Aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Aleto) nessa
segunda-feira, dia 16, a matéria obteve parecer favorável do relator,
deputado Nilton Franco (MDB), que rejeitou 50 emendas apresentadas pelos
demais parlamentares, mantendo a redação do texto original.
Do total, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios (Tesouro
Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7
bilhões de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo
caberão 77,35% do orçamento. O restante será dividido entre Legislativo,
Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Com previsão de R$ 10.815.232.616,00 para o orçamento do ano que vem,
teve incremento de cerca de R$ 600 milhões em relação ao corrente ano.
De acordo com a lei, estão previstos os seguintes orçamentos para 2020:
Fundo Estadual de Saúde – R$ 1.690.763.509
Secretaria da Educação, Juventude e Esportes – R$ 1.565.605.256
Secretaria de Segurança Pública – R$ 431.838.115
Polícia Militar – R$ 553.777.417
Assembleia Legislativa – R$ 263.465.352
Tribunal de Justiça do Tocantins – R$ 587.713.417 + R$ 76.333.406
(entidades vinculadas ao TJ)
Ministério Público Estadual – R$ 219.855.869 + R$ 152.600 (entidades
vinculadas ao MPE)
Defensoria Pública do Tocantins – R$ 155.443.088 + R$ 680.772 (entidades
vinculadas à DPE)
Fonte: Dicom AL-TO